Relatório propõe maior participação feminina e novas regras de representatividade
O novo relatório do Código Eleitoral, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê a reserva de 20% das cadeiras nos legislativos para mulheres, incluindo a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. A proposta faz parte do PLP 112/2021, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e tem previsão de ser votado no primeiro trimestre de 2025.
O texto busca ampliar a participação feminina na política, atendendo à demanda por igualdade de gênero em um cenário onde, nas eleições de 2020, quase 18% dos municípios brasileiros não elegeram uma única mulher como vereadora. A medida também prevê substituições no preenchimento de vagas para garantir o percentual mínimo, estimulando o avanço da representação feminina em todo o país.
Cotas e maior inclusão
Além da reserva de cadeiras, o projeto reforça outras iniciativas de inclusão, como a obrigatoriedade de 30% das candidaturas proporcionais serem de mulheres, distribuição proporcional de recursos do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral e maior visibilidade feminina na propaganda política. Essas ações pretendem fortalecer a presença de mulheres, indígenas e negros na política.
Proteção contra violência política
O texto inclui proteção a mulheres, negros, indígenas e LGBTQIA+ contra crimes de violência política, como assédio ou discriminação. A punição proposta é reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. O objetivo é garantir segurança e liberdade no exercício de funções públicas.
Outros pontos em discussão
O PLP 112/2021 também trata de temas como inelegibilidade, prestação de contas e financiamento de campanhas, consolidando quase 900 artigos que unificam diversas normas eleitorais. Além disso, o relator é responsável pela PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição no Executivo e aumento do mandato para cinco anos, prevista para análise após o Código Eleitoral.
Impacto esperado
Segundo o senador Marcelo Castro, as mudanças podem elevar a participação feminina efetiva no Congresso para até 30%, incentivando a paridade de gênero na política brasileira. A proposta representa um passo importante para reduzir desigualdades e promover maior inclusão nas instâncias de poder.
Fonte: Agência Senado.
