Nova medida busca garantir suporte a crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de valorizar cuidadores.
A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei 15.069/2024, entrou em vigor nesta terça-feira (24), com o objetivo de criar uma rede de suporte robusta e eficaz para atender grupos vulneráveis no Brasil. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia anterior, estabelece diretrizes para a elaboração de um plano nacional com ações, metas, indicadores e entidades responsáveis, além de promover uma distribuição mais justa das responsabilidades de cuidado na sociedade.
Cuidado compartilhado e público-alvo prioritário
A lei determina que a responsabilidade pelos cuidados será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil. Os principais beneficiários serão crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com a possibilidade de ampliação futura do público-alvo.
“O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam”, declarou o presidente Lula em vídeo divulgado em suas redes sociais. Ele destacou que o investimento na política também melhora a qualidade de vida daqueles que já contribuíram significativamente para o desenvolvimento do país.
Valorização do trabalho de cuidadores
A lei também dá prioridade ao combate à precarização do trabalho de cuidadores, promovendo a oferta de condições dignas, como salários justos, direitos trabalhistas garantidos e segurança no ambiente de trabalho. A medida visa corrigir a desigualdade no reconhecimento desse segmento, que é majoritariamente composto por mulheres.
Dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que as mulheres dedicam, em média, o dobro do tempo dos homens a tarefas de cuidado, reforçando a necessidade de distribuir essas responsabilidades de forma mais equitativa.
Inclusão e equidade
A nova política também busca garantir que o acesso ao cuidado não seja condicionado à situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física. Segundo o governo, a meta é promover inclusão e equidade, assegurando que todos os grupos vulneráveis tenham acesso ao suporte necessário.
Além de transformar a percepção sobre a importância do cuidado na sociedade, a lei incentiva a valorização dos cuidadores e a redução da desigualdade de gênero nas tarefas relacionadas ao cuidado.
Fonte: Agência Brasil.
