Proposta impactará 20 milhões de contribuintes e deve dinamizar economia
A promessa do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil pode dobrar o número de brasileiros dispensados de pagar o tributo. Atualmente, cerca de 10 milhões de trabalhadores estão isentos, e a mudança adicionaria outros 10 milhões à lista, conforme estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A proposta, parte da chamada “reforma da renda”, está prevista para tramitar no Congresso Nacional em 2025, com implementação em 2026. Hoje, a faixa de isenção está em R$ 2.824 (dois salários mínimos). Segundo Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do Dieese no Distrito Federal, a medida também beneficia assalariados da classe média. “Entre os que ganham de R$ 5 mil a R$ 7,5 mil, haverá impacto positivo com a redução das alíquotas. Esse grupo representa cerca de 16 milhões de pessoas”, destacou.
Efeito econômico e crescimento do PIB
Estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) apontam um impacto ainda maior. Caso a correção da tabela fosse totalmente ajustada à inflação, o limite de isenção seria de R$ 5.084,04, alcançando 30,6 milhões de contribuintes. A entidade estima que a liberação de recursos poderia injetar R$ 50 bilhões na economia, impulsionando o consumo das famílias, que representa 65% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
“O dinheiro que antes ia para o imposto será usado para consumo, reformas, e outros serviços. Isso tem um efeito multiplicador na economia”, afirmou Mauro Silva, presidente da Unafisco. No entanto, especialistas alertam para o risco de pressões inflacionárias. João Leme, da Tendências Consultoria, observa que o aumento do consumo pode pressionar a oferta e impactar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Impacto nas contas públicas e redistribuição tributária
A mudança, que deverá custar entre R$ 35 bilhões e R$ 45 bilhões aos cofres públicos, será compensada, segundo o governo, pelo aumento da tributação sobre quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em pronunciamento nacional que a medida não comprometerá o equilíbrio fiscal. “Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais, corrigindo as desigualdades do sistema tributário”, afirmou.
Especialistas como Ricardo Gonçalves, da Unicamp, e Clara Brenk, da UFMG, concordam que a combinação de isenção para rendas mais baixas com maior tributação sobre os mais ricos ajuda a reduzir desigualdades. “Mais de 70% das pessoas que ganham até R$ 5 mil são trabalhadores, enquanto quase metade dos que recebem acima de R$ 50 mil são empresários”, destacou Brenk.
Ainda assim, Mauro Silva pondera que o número de pessoas com renda superior a R$ 50 mil é pequeno — menos de 100 mil, segundo estimativas. Para ele, a progressividade tributária deve ser ampliada.
Reforma e justiça social
A reforma da renda, associada à reforma tributária, também prevê isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, como carne, o que deve beneficiar as famílias de menor poder aquisitivo. O economista João Leme reforça que a progressividade no sistema tributário é um princípio constitucional que promove maior bem-estar social. “Quem pode mais deve pagar mais, garantindo maior equilíbrio social e econômico.”
Fonte: Agência Brasil
