Atualização inclui Modo Recuperação, integração com polícias estaduais e funcionalidades para inibir o mercado ilegal de celulares roubados.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta quinta-feira (19), no Palácio da Justiça, a nova versão do programa Celular Seguro, que passa a contar com o inédito Modo Recuperação. Durante o evento, o ministro Ricardo Lewandowski assinou uma portaria que estabelece os novos fluxos do programa, reforçando o combate ao roubo e furto de celulares no Brasil.
A principal novidade do programa é a possibilidade de envio de alertas para bloquear apenas a linha telefônica e as contas vinculadas, mantendo o IMEI do aparelho ativo. Isso permitirá que celulares roubados, furtados ou extraviados possam ser reativados na rede de telefonia assim que um novo chip for inserido, facilitando a localização e recuperação do dispositivo pelas autoridades. O bloqueio total, incluindo o IMEI, linha telefônica e aplicativos, segue como opção disponível aos usuários.
Segurança digital e combate ao crime organizado
Segundo Lewandowski, crimes relacionados ao roubo e furto de celulares trazem sérios impactos à sociedade. “Esses crimes violam a privacidade e alimentam práticas criminosas como fraudes financeiras e receptação, causando danos a toda a população”, afirmou o ministro.
O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, destacou que a nova versão do programa é parte de um plano de transformação digital. “Estamos implementando uma verdadeira muralha tecnológica, capaz de prevenir crimes, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade, como durante grandes eventos”, explicou.
Integração nacional e inovação tecnológica
O funcionamento do Celular Seguro envolve parcerias com instituições como a Anatel, Febraban, ABR Telecom e operadoras de telefonia. A portaria assinada durante o evento formaliza novas diretrizes, como a obrigação de operadoras compartilharem informações sobre novos chips habilitados em aparelhos com restrição. Tudo foi planejado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, o MJSP anunciou novas funcionalidades que estarão disponíveis nos próximos 90 dias, incluindo consultas a bancos de dados de celulares com restrição e notificações automáticas para usuários que inserirem novos chips em aparelhos bloqueados.
Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares
Outro avanço significativo é o desenvolvimento do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, em parceria com Secretarias de Segurança Pública de estados como Acre, Bahia e Rio Grande do Norte. A medida automatizará o compartilhamento de informações sobre novos chips habilitados, acelerando investigações e recuperações de aparelhos.
“O objetivo é desestimular o mercado ilegal de celulares, protegendo o consumidor e garantindo maior segurança à população”, afirmou André Leite, diretor de Programa da Secretaria-Executiva do MJSP.
Com as novas medidas, o governo espera combater com maior eficácia o mercado ilegal de celulares e ampliar a segurança digital no país.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
