Aumento de despesas com Previdência Social impulsiona cortes; déficit primário é ajustado para R$ 65,3 bilhões
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024, elevando o total de recursos congelados de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões. O ajuste foi motivado principalmente pelo aumento nas despesas com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas divulgado hoje.
A alta de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos previdenciários, somada ao incremento de R$ 612,1 milhões no BPC, foi parcialmente compensada por reduções em outras áreas. As estimativas de gastos com pessoal caíram R$ 1,9 bilhão, enquanto as despesas com subsídios e subvenções recuaram R$ 2,6 bilhões.
Arcabouço fiscal e impacto no déficit primário
Com o bloqueio, o governo mantém o foco em controlar os gastos dentro do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 70% do crescimento da receita acima da inflação. Esse modelo difere do contingenciamento, que ocorre quando a arrecadação não é suficiente para cumprir a meta de resultado primário.
A previsão de déficit primário caiu de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões. A redução foi favorecida pela queda de R$ 3,9 bilhões nas despesas fora do arcabouço fiscal, especialmente pela diminuição nos créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Mesmo com uma redução de R$ 3,75 bilhões na receita líquida, a estimativa de despesas primárias foi ajustada para baixo, ajudando a manter a projeção do déficit dentro da margem de tolerância de R$ 28,76 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que a meta de resultado primário será cumprida: “Não haverá alteração de meta, estamos confiantes no cumprimento do que foi estabelecido”, destacou.
Corte não afeta pacote de revisão de gastos futuros
O congelamento anunciado é distinto do pacote de cortes planejado para 2025 e 2026, que será detalhado na próxima semana. Enquanto o bloqueio afeta o Orçamento de 2024, as medidas futuras visam rever despesas obrigatórias de longo prazo.
A estratégia do governo reflete o compromisso com a gestão fiscal responsável, em meio a um cenário de pressão crescente sobre os gastos públicos.
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Fonte: Agência Brasil.