Duas novas leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Paraná ampliam os direitos dos mesários que vão trabalhar nas eleições municipais de 2024. Além de contribuir para o processo democrático, esses cidadãos terão direito à isenção de taxa em concursos públicos estaduais e meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
A Lei Estadual nº 19.196/2017 garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para aqueles que prestaram serviço à Justiça Eleitoral em ao menos dois eventos eleitorais. A isenção vale por dois anos e é aplicável em concursos realizados pela administração pública direta e indireta do estado. A comprovação deve ser feita com um documento da Justiça Eleitoral.
Já a Lei Estadual nº 21.931/2024 assegura meia-entrada para mesários que tenham trabalhado no primeiro e segundo turnos das eleições. Esse benefício, que oferece 50% de desconto em ingressos para eventos culturais e esportivos, é uma forma de incentivar a participação cívica.
Além desses novos direitos, os mesários no Paraná também têm direito a folgas remuneradas, auxílio-alimentação e, em alguns casos, vantagem em desempates de concursos públicos.
Fonte: Nádia Fontana – Agência EBC
