A Assembleia Legislativa do Paraná iniciará na sessão plenária desta segunda-feira (21) a votação das propostas que tratam do reajuste salarial para a reposição da inflação de servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Em todas as propostas, concede-se reajuste de forma escalonada, sendo atribuído os percentuais de 2,40% a partir de 1° de janeiro de 2022; 3,32% a partir de 1° de agosto de 2022; e 3,32% a partir de 1° de dezembro de 2022.
O projeto de lei 39/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná, reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do quadro de pessoal do órgão. A medida visa o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das gratificações dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
Já projeto de lei 36/2022, da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, dispõe sobre os vencimentos dos servidores do MP-PR. O projeto determina que a referência salarial inicial das tabelas do vencimento básico de todos os ocupantes de cargos efetivos e de provimento em comissão do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, bem como os valores da Gratificação de Função Privativa de Policiais Civis e Militares.
O projeto de lei 38/2022, do Tribunal de Contas, dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão, das gratificações, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do auxílio-saúde no âmbito do órgão. Já o projeto de lei 37/2022, da Defensoria Pública, concede revisão geral anual dos anos de 2020 e 2021, alterando as tabelas de vencimento básico e subsídio do quadro de pessoal do órgão.
Por fim, o projeto de lei 34/2022, da Comissão Executiva da Assembleia, concede revisão geral às remunerações, proventos e pensões dos servidores efetivos e comissionados da Casa, bem como aos inativos e pensionistas. O projeto não trata de reajuste do salário de parlamentares.
Demais votações
Os parlamentares votarão em redação final o projeto de lei 377/2021, do Tribunal de Justiça, alterando o art. 133 da Lei Estadual nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários do Órgão. O referido artigo trata das licenças dos servidores para o cumprimento de mandatos nas entidades de classe.
Já os projetos de lei que consideram de Utilidade Pública o Clube dos Idosos Alegria, de Entre Rios do Oeste (PL 669/2021) e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Filhos da Gavião, de Paranaguá (PL 699/2021), estão pautados para serem votados em segunda discussão. As propostas são assinadas pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Artagão Junior (PSB), respectivamente.
Finalmente, o projeto de lei 582/2020, do deputado Dr. Batista (DEM), que concede o título de Utilidade Pública à Casa Assistencial Eurípedes Barsanulfo, de Maringá, será votado em primeiro turno.
Audiência
Na segunda-feira (21), a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, da Assembleia Legislativa do Paraná, promovem remotamente encontro para tratar da implantação de Casas de Passagem Indígenas nas principais cidades do Paraná. O evento acontece a partir das 9 horas. (Ler mais)
Grande Expediente
No Grande Expediente da sessão plenária de segunda-feira (21) ocorrem duas solenidades. A primeira, promovida pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Paulo Bazana (PV), vai tratar do Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down e a Semana de Ações no Campo da Síndrome. O encontro vai contar com a participação da senhora Noêmia da Silva Cavalheiro, presidente da Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down.
Em seguida, o líder da Oposição na Casa, deputado Arilson Chiorato (PT), promove o Grande Expediente em alusão aos 100 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que contará com a presença do professor Elton Barz, presidente do diretório estadual do partido.
