Os deputados apreciam e votam uma pauta composta por sete itens na sessão plenária de segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná. Entre eles o projeto de lei 415/2020, do deputado Galo (PODE), que garante que gestantes surdas tenham como se comunicar com a equipe de enfermeiros e médicos na hora do parto de seus bebês. A matéria está pautada para ser votada em segunda discussão
A proposta altera a Lei 19.701/2018, que dispõe sobre violência obstétrica, acrescentando ao texto o direito de gestantes e parturientes serem acompanhadas por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O texto se refere a gestantes e parturientes surdas ou com dificuldades auditivas que necessitem e queiram o acompanhamento.
A justificativa do projeto de lei cita o que já consta na lei estadual, que as gestantes e parturientes “têm direito a receber uma assistência humanizada durante a gestação, durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, bem como têm direito a tratamento individualizado e personalizado”.
Vizinho Solidário
Os parlamentares votarão em terceiro turno o projeto de lei 170/2021, do deputado Coronel Lee (PSL), que cria regras e objetivos para a implementação do programa “Vizinho Solidário”. O texto avança na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça apresentado pelo relator da matéria, deputado Delegado Jacovós (PL). Segundo a proposta, ficará a cargo dos vizinhos a criação de redes sociais ou sinais sonoros, numa cooperação mútua, facilitando a comunicação caso algo suspeito ocorra na propriedade do outro.
Títulos
Serão votados em redação final três matérias que tratam da concessão de títulos de Utilidade Pública. São elas: projeto de lei 276/2021, do deputado Coronel Lee (PSL), que confere o título à Associação Desportiva de Airsoft de Toledo; projeto de lei 505/2021, do deputado Boca Aberta Junior (PROS) e do ex-deputado Do Carmo, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Meio Ambiente e Animais de Rua (AMAAR), de Campina da Lagoa; e projeto de lei 566/2021, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede a titulação ao Centro de Tradições Gaúchas Posteiro dos Mananciais, localizado no município de Pinhais.
Calendário e contas
O projeto de lei 426/2021, do deputado Ricardo Arruda (PSL), que institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná o Dia Estadual do Panificador, a ser celebrado anualmente no dia 8 de julho, está pautado para ser votado em segundo turno. Já o projeto de resolução 1/2022, da Comissão de Tomada de Contas, que dispõe sobre a aprovação de contas das despesas dos deputados referentes ao mês de abril de 2021, será votado em primeira discussão.
Política negra
O grande expediente da sessão plenária de segunda-feira será utilizado por representantes da Frente Política Negra do Paraná que farão uma exposição das iniciativas promovidas pelo fórum em favor da população negra do estado. A Frente Política Negra é liderada pela Negritude Socialista Brasileira do PSB do Paraná e se dedica à defesa de políticas que tenham reflexos positivos na vida da população negra paranaense e brasileira. A proposição é do primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
CCJ
Na terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Casa se reúne a partir das 13h30 no Auditório Legislativo. A pauta de deliberação poderá contar com o projeto de lei 655/2021, que proíbe a exigência do passaporte sanitário no Paraná. Na última quarta-feira (9), durante a sessão ordinária, foi aprovado o requerimento para o trâmite em regime de urgência da matéria. O projeto é de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins, todos do PSL, Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
