O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar mais uma proposta para reprimir o tráfico de drogas. Trata-se do projeto de lei (PL 2114/19) que prevê a apreensão de veículos usados no transporte de entorpecentes, mesmo se adquiridos de forma legal. A matéria foi aprovada na última quinta-feira pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
“O objetivo é reforçar o cerco aos traficantes de drogas, que muitas vezes contratam terceiros para fazer o transporte dos entorpecentes pelas rodovias do país. Atacar o patrimônio e a rede de colaboradores dessas organizações é um ponto importante no combate a esse tipo de crime”, afirmou Rubens Bueno.
De autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o projeto muda a lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O texto ajusta a redação anteriormente aprovada pela Câmara às mudanças feitas pela Lei 13.840/19 no Sisnad.
Segundo o texto, fica ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes.
Nos casos de outros bens, continua a regra atual da lei que determina ao juiz facultar ao acusado a apresentação de provas ou a produção delas, dentro de cinco dias, a fim de provar a origem lícita deles para sua liberação.
Assim, se o projeto for sancionado e virar lei, essa regra não será aplicada aos veículos, que, se houver interesse dos órgãos de segurança pública, poderão ser incorporados ao seu patrimônio.
