A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (08) a proposta do Poder Executivo que promove alterações no plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020 a 2023. O projeto de lei 513/2021 muda a Lei Estadual nª 20.077, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre planejamento da administração pública por quatro anos.
A proposição altera, a partir de 2022, os programas Paraná do Futuro: Sustentabilidade e Turismo; Desenvolvimento Rural e Abastecimento com Sustentabilidade; Educação e Esporte: Transforma Paraná; Energia Copel; e Gestão Pública e Transparência. O projeto ainda altera o programa de gestão institucional – Outros Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, a partir do exercício de 2021.
As alterações, diz o Executivo, fazem parte do processo de realinhamento de metas e de reavaliação dos impactos em função da pandemia de Covid-19. O Governo destaca ainda a necessidade das mudanças identificadas em Iniciativas e Metas, bem como em Indicadores de Programas, com o objetivo de adequá-las ao contexto atual e de promover ajustamentos da gestão e revisão dos atributos a serem realizados.
PPA
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento da administração pública por quatro anos, do segundo ano do mandato do governador até o fim do primeiro ano de seu sucessor. Depois de aprovado pelos deputados estaduais e confirmado pelo governador, o plano se torna a base para definição de prioridades e de ações do Governo do Estado.
O PPA estabelece objetivos e metas da administração pública, direta e indireta, com os programas de manutenção e expansão das ações do Governo, observando as políticas sociais. Também orienta a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A criação do plano e das leis está prevista na Constituição Federal, no artigo 165.
Títulos e homenagens
Passaram em segunda votação os projetos de lei 324/2021, do deputado Paulo Litro (PSDB), que denomina de Nelson Farhat a PR-180 que liga o município de Cafelândia até o município de Cascavel; e 363/2021, da deputada Cristina Silvestri (CDN), que concede o título de Utilidade Pública à Central de Associações Rurais do Município de Guarapuava.
Por fim, em redação final, foram aprovados os projetos de lei 247/2021, do deputado Alexandre Curi (PSB), que denomina de Ivo Possatto o viaduto localizado na PR-092, cruzamento com a Rua José Jorge Direne, em Arapoti; e 333/2021, do deputado Hussein Bakri (PSD), alterando a Lei Estadual nº 11.337/1996, que declarou a concessão do título de Utilidade Pública ao Conselho de Desenvolvimento dos Municípios do Lago de Itaipu. Ambas as propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
Poder Executivo
Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 493/2021 dispõe sobre a aprovação de um crédito especial de R$ 300 mil no orçamento vigente do Estado, que passou em primeiro turno de votação. O valor, oriundo de superávit financeiro, será destinado para pagamento de dívidas da Cohapar.
Já o projeto de lei 510/2021 altera a Lei Estadual 17.878/2013, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Sengés, foi retirado por ofício pela presidência da Assembleia.ALEP.
