Na tarde desta segunda-feira (18), em Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, de forma remota, o deputado estadual Jonas Guimarães votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN). A proposta foi aprovada em primeira e segunda votações em duas sessões plenárias.
A partir de agora, o texto retorna à Comissão Especial para que seja elaborada a redação final. Com o texto final pronto, a PEC retorna ao Plenário para ser apreciada e votada. “Sabemos que esta é uma luta antiga dos agentes penitenciários, que agora serão denominados como policiais penais. O sistema penitenciário como um todo, será entregue para a Polícia Penal, com certeza valorizando ainda mais o trabalho dos homens e mulheres que batalham diariamente pela nossa segurança”, salientou o deputado Jonas Guimarães.
O Governo do Estado pretende que o Departamento de Polícia Penal fique responsável pelas questões relativas aos presos do Estado do Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. A votação da PEC foi acompanhada por representantes do Sindarspen – Sindicato dos Policiais Penais do Paraná.
Com informações da Assessoria Alep
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