Confira os principais projetos, requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana
Ao todo, na última sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (02/08), 27 Requerimentos, 68 Indicações e 9 Projetos de Lei foram apresentados. Confira a seguir.
TODOS OS VEREADORES
Autores do Projeto de Lei 45/2021-A que obriga para todo prédio locado pela Administração Direta, Indireta e Autárquica de Cianorte, a colocação e manutenção pelo órgão responsável, em local visível, de placa indicativa com a data, valor, tempo de duração e objeto do contrato de locação (Marcos Madeforte); bem como do Projeto de Lei 48/2021-B, o qual propõem que todas as leis e indicações legislativas municipais deverão conter, no rodapé ou cabeçalho, a inscrição do número do projeto e os autores da propositura e, quando foi publicada a lei no diário oficial, deverá constar o nome do vereador no documento (Afonso).
MESA DIRETORA
Na indicação 1069, eles sugerem à Secretaria de Serviços Públicos, a instalação de placas ou a inscrição em postes da Copel, a identificação da Travessa Professor Antonio Graciano Trentin, compreendida entre as quadras 57 e 58, da Zona 1.
AFONSO SERGIO LIMA (REDE)
Autor dos Projetos de Lei 48/2021-A e 53/2021-A – com autoria conjunta com os vereadores Thiago e Rodrigo – que veda a nomeação, no âmbito Poderes Executivo e Legislativo Municipais, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como de função de confiança, pessoas que tenham sido condenadas por crimes, abusos e exploração sexual de criança e adolescente e por maus tratos de animais; bem como do que institui a semana de bem-estar animal em Cianorte, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. No requerimento 523, o vereador faz Voto de Parabéns ao estudante Marcos Henrique Santiago Celestino, do 8º ano, da Escola Estadual Princesa Izabel e do Colégio Estadual Igléa Grollmann – área de altas habilidades, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia. Já na indicação 1063, ele sugere ao Executivo Municipal, a aquisição de ‘bike de cargas’ motorizados para os catadores de reciclável. Nas indicações 1024 e 1025, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a conversão da UBS do Distrito de São Lourenço em UPA 24horas; bem como o funcionamento das UBS’s Dr. Afonso Celso Abrão (Setor 8) e do Distrito de São Lourenço, das 7h30 às 22h. Já nas indicações 1007, 1009, 1010, 1011 e 1026, ele sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a revitalização das Praças das Saíras, com instalação de iluminação e adequação do terreno; Raposo Tavares, com instalação de quiosques; John Kennedy, com parque infantil, bebedouro e iluminação; e 26 de julho, com quiosques, bancos e bebedouro; bem como, conforme indicações anteriores também a Sanepar, a execução da rede de esgoto sanitário no Conjunto Pedro Moreira e região.
DEJAIR BARBOSA MELO – PASTOR DEJAIR (PSD)
O vereador – nos requerimento 243 e 435 – solicita à Secretaria Municipal de Educação que informe, respectivamente, se existe nas escolas públicas municipais, atualmente, a presença de um profissional habilitado e certificado em salvamento e primeiros socorros ou se as instituições, de forma anual, têm oferecido o curso para professores e funcionários; bem como se existe algum projeto para aplicação do programa ‘Arte no Muro’, conforme Lei Municipal nº 5.103/2019. Já nas indicações 757 e 999, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a instalação de faixa elevada nas Avenidas América, defronte à Escola Adventista, e Pará, em frente a Padaria Império dos Pães. E nas indicações 1031, 1058 e 1071, o parlamentar sugere à Secretaria de Serviços Públicos, a micro pavimentação asfáltica na Rua Peroba, operação tapa-buraco na Rua Venezuela e recapeamento asfáltico na Travessa Dr. Omar Simão Chueiri.
EDVALDO MATIAS DE OLIVEIRA – ESTÂNCIA LUANA (PATRIOTA)
Nas indicações 1002, 1051 e 1076, o vereador sugere à Diretoria de Trânsito que torne a Rua Telfim Moreira, entre a Rua Tiradentes e a Avenida Espírito Santo, mão única; a implantação de estacionamento, em paver drenante, no canteiro central defronte ao Condomínio Residencial Piazza San Marco e Condomínio Residencial Tâmisa na Avenida Rio Branco, entre a Avenida Mato Grosso e a Rua Londrina, conforme abaixo-assinado; e espaço para estacionamento de motos nas proximidades da UBS Lauro Goerll, no Cianortinho. Já na indicação 1079, ele sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a recuperação das ruas sem asfalto e demais vias sem pavimentação, com reaproveitamento de entulhos da construção civil e de demolição, como matéria-prima (pedriscos), também nos distritos de São Lourenço e Vidigal. E nas indicações 1045, 1049 e 1053, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, junto com os órgãos competentes, melhorias na cobertura e nos sanitários do Terminal Integrado de Ônibus (circular) na Avenida Brasil; instalação de iluminação pública na Estrada Imbarié, no Distrito de São Lourenço; alteração da rede de energia elétrica das propriedades para a beira da Estrada da Bica.
MARCIA PEREIRA (PL)
Nos requerimentos 496 a 503, 509 e 510, a vereadora registra Voto de Parabéns aos seguintes diretores (as) de escolas/colégios estaduais pela recondução ao cargo: Claudineia da Silva Vargas Oliveira (Colégio Estadual Cianorte), Solange Maria Casavechia (Itacelina Bittencourt), Nivia Alexandre Bolzon Silva (Princesa Izabel), Luciana Mara Tachini Barbosa (Igléa Grollmann), Cleide Romero Bongiorno (Caio Moreira), Monica Gonçalves Meira Pereira (Escola Estadual de Vidigal), Regina da Costa Santos (Colégio Estadual São Lourenço), Claudete de Fátima Maria Jacomini (Ceep), Solange Mosquete Zaghi Silva (José Guimarães) e Cesar Augusto Raymundo (Ceebja). Já no requerimento 505, ela solicita ao DER, a execução de serviços de poda de árvores na PR-323, trecho compreendido entre o Rio Ivaí e Umuarama. Na indicação 1018, a parlamentar sugere ao Executivo Municipal, a construção de uma nova escola no Distrito de Vidigal. E na indicação 1042, ela sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a ampliação do atendimento, até às 22h, na UBS do Distrito de Vidigal.
MARCOS CESAR RODRIGUES – MARCÃO MADEFORTE (SOLIDARIEDADE)
Autor do Projeto de Lei 49/2021-A – de autoria conjunta com o vereador Wilson Pedrão – que proíbe a concessão de homenagem a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção; bem como do Projeto de Lei Complementar 14/2021-A que altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei Municipal 2.748/2006, a fim de acrescentar a exigência de instalação dos dissipadores, com objetivo de coibir ou amenizar a erosão e assoreamento nos rios da cidade. No requerimento 494, o vereador solicita ao DER, a instalação de guard rail e melhorias na sinalização da ‘curva do eucalipto’, na PR-567. Já nos requerimentos 521 e 522, ele solicita aos deputados federais Aline Sleutjes (PSL) e Pedro Lupion (DEM), a liberação de um ônibus para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. E nas indicações 894, 981 e 1030, o parlamentar sugere à Secretaria de Saúde, a implantação de puericultura na UBS’s da cidade e dos distritos; orientação dos médicos das UBS’s, a fim de que olhem com maior atenção aos prontuários dos pacientes, a fim de não repetir, desnecessariamente, pedidos de exames; e a vacinação dos caminhoneiros, com dose única, seja todos os dias.
MARIA NEUZA CASASSA – PROFESSORA (PODEMOS)
Autora da Indicação Legislativa 76/2021 – de autoria conjunta com o vereador pastor Dejair – a qual sugere ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei, a fim de instituir, no ano letivo de 2022, o Programa de Prevenção ao Diabetes nos CMEI’s e nas Escolas Públicas Municipais de Cianorte. Já na Indicação Legislativa 78/2021, ela sugere ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar, a fim de regulamentar a Fanfarra Municipal de Cianorte como mecanismo de apoio e valorização ao talento cultural, conforme previsto pelo inciso VI, do artigo 13, da Lei Orgânica Municipal.
RODRIGO APARECIDO REZENDE – ENFERMEIRO (PSD)
No requerimento 507, o parlamentar solicita à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), a fim de que forneça o histórico da dívida atuarial de todos os anos do órgão, com detalhamento dos dados e resposta do aumento do déficit ano a ano. Já na indicação 1003 – de autoria conjunta com o vereador Edvaldo – solicita ao Executivo Municipal, a fim de que sejam instaladas faixas de retenção para motociclistas em cruzamentos com semáforos, ou seja, áreas de espera para motociclista em cruzamentos semaforizados. E na indicação 1001, ele sugere ao Executivo Municipal que disponibilize atendimento noturno, devido à alta demanda na UBS da Vila Sete, inclusive, com atendimentos odontológicos.
THIAGO FONTES (PSL)
Na indicação 1028, o vereador sugere ao Executivo Municipal, a instalação de iluminação pública na Via Orlando Brugin, na Zona do Armazém.
VANTUIR CARLOS DA SILVA – TUIKA (PV)
Autor do Projeto de Lei 48/2021-E e 48/2021-F que, respectivamente, obriga as empresas concessionárias do transporte público urbano, por ônibus, em Cianorte, a colocarem nos pontos de parada de cada linha, bem como no interior dos ônibus, cartazes ou placas identificando os horários de passagem nos locais; bem como institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública Municipal de Saúde, gratuitamente distribuídos aos usuários do SUS, em todas as unidades de saúde da cidade e no site oficial da Prefeitura. Já na Indicação Legislativa 74/2021, ele sugere ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar, a fim de tornar obrigatória a delimitação de espaços, em praça pública, para apresentação de músicos, grupos, conjuntos e bandas da cidade. O parlamentar – no requerimento 495 – solicita ao Executivo Municipal que informe se há possibilidade de construção de uma ciclovia da saída de São Tomé até a faculdade FACEC.
WILSON LUIZ PERES PEDRÃO (REPUBLICANOS)
Autor do Projeto de Lei 30/2021-B que denomina Avenida Sergio Gonzalez, a estrada rural compreendida entre a linha férrea e o lote A-118, da Gleba Patrimônio de Cianorte. No requerimento 515, o vereador solicita ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial que emita parecer sobre a possibilidade de excluir do perímetro urbano, o lote rural nº654, da Gleba Patrimônio Cianorte. Já na indicação 1064, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Finanças, a possibilidade de parcelar, em até 10 vezes, a aquisição de terreno no Cemitério Municipal. E nas indicações 996 e 1065, ele sugere ao Executivo Municipal, respectivamente, a implantação de aplicativo que disponibilize a carteira de vacinação online, a fim de tornar dispensável a apresentação por meio físico; bem como a instalação de equipamento de barra fixa nas dependências da Escola Municipal Lúcia Moro (pista de caminhada), na esquina do lado oposto à escola que abrange a Rua Ademar Guerra.
AGENDA
Na segunda-feira (9/8), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal. Já no dia 10, às 18h, haverá Audiência Pública para debater a reforma da previdência dos servidores públicos municipais na Câmara.
Serviço
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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte
