Os vereadores de Cianorte realizaram na noite desta última segunda-feira, 24 de maio, a 17ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados, por unanimidade, dois projetos em primeiro turno, dois em segundo turno e redação final e um veto.
PRIMEIRO TURNO
Destaque ao Projeto de Lei 36/2021 – de autoria da Prefeitura – que institui o Programa de Distribuição de Cascalho. O objetivo é atender pequenos produtores rurais de Cianorte e dos distritos com 40 metros cúbicos a cada seis meses, a fim de melhorar o acesso às propriedades.
Para participar é necessário ter o cadastro de produtor rural junto a Secretaria Municipal de Agricultura e comprovar a condição de pequeno produtor rural, através de declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura, atestando que possui área de terra menor ou igual a 4 módulos fiscais, residente na propriedade rural e possui na agropecuária sua principal fonte de renda.
Por fim, os custos de transporte e do serviço de esparramento do cascalho ficarão por conta do proprietário.
Já o Projeto de Lei 30/2021-A – de autoria da vereadora Marcia Pereira (PL) – denomina Anelita Filomena Lopes (Vó Lita), o Centro Comunitário a ser edificado no Jardim Santa Felicidade. Anelita nasceu em 18 de outubro de 1930, em Itaúna, no estado de Minas Gerais. Na década de 1960, ele chegou em Cianorte. Com a geada na década de 70, mudou-se para a Vila Operária e trabalhou de lavadeira, passadeira e faxineira. Faleceu em 02 de maio de 2017, aos 86 anos.
SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL
Destaque ao Projeto de Lei Complementar 001/2021-A – de autoria do vereador Tuika (PV) – que acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.748/2006 (Lei de Parcelamento e Anexação do Solo para fins urbanos em Cianorte). O objetivo, segundo o vereador, é que a situação irregular de um loteamento não impeça o fornecimento de água e energia elétrica pelas distribuidoras, pois é um serviço essencial para a inclusão social e a dignidade humana, porém não regulariza o terreno.
Já o Projeto de Lei 37/2021 – de autoria da Prefeitura – autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26 mil para Secretaria de Assistência Social, a fim de realizar de ações de enfrentamento à Covid-19, cujas as despesas não foram previstas no Orçamento 2021.
VETO
Por fim, os vereadores analisaram o veto do Prefeito referente ao artigo 10, inciso II, do Projeto de Lei nº 5.237/2021, que institui o banco de horas para os servidores da Prefeitura e da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte, a Capseci. Conforme aprovação unânime do veto, agora, os farmacêuticos poderão incluir as horas extraordinárias em banco de horas.
PRESENÇA
Sessão Ordinária contou com a presença do coordenador estadual do Feirão do Imposto 2021, Luciano Oliveira, que utilizou a Tribuna Livre, e dos secretários municipais de Políticas Públicas para as Mulheres, Fernanda Spagolla; e de Defesa Social, coronel Elias Ariel de Souza.
AGENDA
Na segunda-feira (31), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
SERVIÇO
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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte