Na 8ª sessão ordinária de 2021, realizada na última segunda-feira (22/03), foram apresentados ao todo 20 Requerimentos, 42 Indicações e 1 moção.
AUTORIA CONJUNTA – TODOS OS VEREADORES
Através da Moção 3/2021, os parlamentares apresentam aos presidentes da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), moção de apoio com relação a aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, ressaltando que os profissionais arriscam suas vidas diariamente na linha de frente da Covid-19 e merecem mais que aplausos, merecem dignidade salarial (Rodrigo Enfermeiro).
AFONSO SERGIO LIMA (REDE)
No requerimento 182 e na indicação 456, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que informe a quantidade de respiradores que a cidade recebeu desde o início da pandemia e qual a quantidade de respiradores na UPA, na Fundhospar e no Hospital São Paulo (Instituto Bom Jesus); bem como sugere a aquisição de mais respiradores para a UPA. Já no requerimento 188 e na indicação 455, o parlamentar solicita à Secretaria de Meio Ambiente, que informe o lugar atual e anterior para descarte de resíduos como entulhos, galhos e madeiras, se era cobrado alguma taxa anteriormente e, se sim, qual o valor e se o local abre nos fins de semana; bem como sugere a aquisição de um picador-triturador, a fim de triturar os resíduos provenientes das podas. E nas indicações 468, 477 e 478, ele sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a execução de pavimentação asfáltica da Avenida das Nações Unidas/Estrada do Índio, trecho compreendido entre a Praça Jair Roberto Delgado e a Avenida Atlântica; implantação de parque infantil e academia da terceira idade no Bairro Iguarité e Vila Rural Amanhecer, no Distrito de São Lourenço.
DEJAIR BARBOSA MELO – PASTOR DEJAIR (PSD)
Nos requerimentos 185, 186 e 199 e nas indicações 446, 475 e 484, o vereador solicita à Secretária Municipal de Saúde que informe o protocolo padrão adotado no enfrentamento à Covid-19; procedimentos adotados aos profissionais que testaram positivo e a quantidade de casos; e se os servidores púbicos da área da saúde, no enfrentamento à Covid-19, passam por acompanhamento psicológico, quantos psicólogos disponíveis e como é feito. Bem como sugere a pasta, a utilização do apoio do Tiro de Guerra no combate à Covid-19; agilização do resultado da Covid-19 no Centro de Eventos Carlos Yoshito Mori e – de autoria conjunta com o vereador Rodrigo Enfermeiro – contratação, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de profissionais de saúde para o enfretamento à Covid-19. Já no requerimento 192, ele solicita ao Executivo Municipal, que informe se atualmente, devido à Covid-19, o toque de recolher cabe também a população que realiza velórios, no período noturno, das capelas mortuárias de Cianorte e dos distritos e, se sim, se existe um guarda para cuidar do velório. E nos requerimentos 182 e 183, o parlamentar solicita à Copel e à Sanepar, que informe se existe, devido à pandemia e às dificuldades econômicas, um planejamento para flexibilização dos pagamentos de conta de energia ou negociações para que possam ser adiados.
EDVALDO MATIAS DE OLIVEIRA – ESTÂNCIA LUANA (PATRIOTA)
No requerimento 189 – de autoria conjunta com o vereador Afonso Lima – solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que informe o término da instalação da iluminação pública na Avenida José da Silveira. Na indicação 459, ele sugere ao Executivo Municipal que gestione junto às redes de supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentícios, durante a pandemia, a fim de que doem as sobras de alimentos perecíveis ou preparados para consumo imediato, bem como aqueles com o prazo de validade próximo do vencimento, desde que estejam próprios para ingestão humana e adequadamente condicionados. E na indicação 471, o vereador sugere à Secretaria Municipal de Saúde, que inclua nos grupos prioritários de vacinação contra à Covid-19, os trabalhadores do setor de serviços funerários.
MARCIA PEREIRA (PL)
No requerimento 197, a parlamentar registra Voto de Louvor e Agradecimento ao Dr. Flávio Goya, médico dermatologista/hanseologia, pelos serviços voluntários, relacionados a Covid-19, prestados na UPA. Na indicação 119, ela sugere à Secretaria Municipal de Agricultura, a implantação de Patrulha Rural, a qual disponibilize maquinários e equipamentos para atender os pequenos produtores rurais. E nas indicações 461 e 463, a vereadora sugere à Secretaria de Serviços Públicos, encascalhamento e passagem do rolo compressor nas Estradas Férrea e Fécula.
MARCOS CESAR RODRIGUES – MARCÃO MADEFORTE (SOLIDARIEDADE)
No requerimento 203, o vereador solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a manutenção do desnível na terceira faixa da Rodovia PR-323, trecho que passa pelo trevo de acesso à Avenida Pernambuco. Já na indicação 469, ele sugere à Secretaria de Saúde, a agilização do resultado do exame da Covid-19, nos casos de óbitos de pessoas suspeitas, a fim de seja permitida, em casos negativos, a realização de velórios. E nas indicações 460 e 462, o parlamentar sugere à Secretaria de Serviços Públicos, a execução de melhorias na Estrada Campo Belo e a limpeza da boca de lobo na Avenida Paraná, próximo ao numeral 898.
RODRIGO APARECIDO REZENDE – ENFERMEIRO (PSD)
No requerimento 202, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça se existe previsão para que a farmácia do setor IV, passe a fornecer, todos os dias da semana, o atendimento à população com 12 horas ininterruptas. Já no requerimento 201, ele solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a implantação de uma lombada na Comunidade Iguarité, próximo ao Distrito de São Lourenço, na Rodovia PR-567. Nos requerimentos 196 e 198 e nas indicações 482 e 486, ele solicita ao Executivo Municipal, o pagamento de adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde, além disso solicita o motivo do encerramento, detalhando o início e os valores já pagos; e se há interesse em rever o domínio do prédio da antiga UBS do Cianortinho, pela revogação da Lei nº 4.596/2015, que trata de permuta de área entre a cidade e CMNP Imobiliária Ltda. Bem como sugere a substituição da caixa d’agua da Vila Rural Amanhecer, no Distrito de São Lourenço; e o pagamento das horas excedente as 40 horas semanais dos servidores que executam a escala de 12×36 horas, pois a jornada totaliza 42 horas semanais, não estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da cidade.
THIAGO FONTES (PSL)
O vereador – nos requerimentos 190 e 191 – solicita ao deputado estadual Fernando Martins, a liberação de recursos estaduais para as compras de um trator destinado aos serviços de corte de grama e de um micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Já na indicação 473, ele sugere à Secretaria Municipal de Saúde, com urgência, uma psicóloga para atendimento dos servidores públicos da Assistência Social, Conselho Tutelar e coordenadores da Aldeia Infantil SOS Brasil. E na indicação 483, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a não cobrança pela utilização dos campos de grama sintética e das quadras esportivas.
VANTUIR CARLOS DA SILVA – TUIKA (PV)
O vereador – no requerimento 181 – solicita à 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (5ª CIPM) que informe o decibel máximo permitido nos escapamentos de motos e, em relação às motocicletas com escapamentos modificados, se é feito algum serviço de orientação ou notificação.
WILSON LUIZ PERES PEDRÃO (REPUBLICANOS)
Autor das Indicações Legislativas 21 e 23/2021, as quais sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei, respectivamente, instituindo o reaproveitamento de águas pluviais nas escolas da rede pública de Cianorte; e a criação do passe-emprego pra trabalhadores desempregados em Cianorte. Já na Indicação Legislativa 22, ele sugere à Secretaria Municipal de Finanças, o encaminhamento de projeto de lei, a fim de alterar a Lei Municipal 5.206/2021- Programa de Recuperação Fiscal – Refis, com objetivo de o contribuinte pagar, em duas vezes, o valor de 20% de entrada do débito parcelado. E na indicação 474, o vereador sugere à Secretaria de Indústria e Comércio criar, junto à Agência de Empregos, a plataforma de empregos 50 +, de forma gratuita, a qual permite que as empresas publiquem vagas específicas para o público com mais de 50 anos.
AGENDA
Na segunda-feira (29), às 16h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
SERVIÇO
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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte
