Os municípios paranaenses começaram o ano de 2021 com um bom suporte financeiro vindo de repasses feitos pelo Governo do Estado. No total, R$ 1,318 bilhão foram transferidos pela Secretaria da Fazenda para as 399 prefeituras do Paraná. Apesar da pandemia de Covid-19, o valor é apenas ligeiramente inferior ao repassado em janeiro de 2020 (R$ 1,330 bilhão).
Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e royalties do petróleo.
A maior parte desse montante veio do IPVA, cuja primeira etapa de pagamentos (à vista e primeira parcela) terminou em 26 de janeiro. Foram R$ 743,3 milhões depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).
Já os repasses de ICMS somam R$ 564,5 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (FPEX), de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.
Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
Já o Fundo de Exportação (FPEX) resultou num aporte de R$ 10 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 148,8 mil em repasses no primeiro mês do ano.
2020 – Segundo os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro, durante todo o ano de 2020 o Governo do Estado repassou um total de R$ 8.229.581.237,29 aos municípios paranaenses.
A tabela completa com os valores repassados para cada município podem ser consultada AQUI no Portal da Transparência do Governo do Paraná.
CONFIRA OS 10 MAIORES REPASSES DE JANEIRO/2021:
1.Curitiba R$ 250.888.779,04
2.Londrina R$ 57.917.154,79
3.Maringá R$ 54.777.490,67
4.Araucária R$ 50.765.156,53
5.São José dos Pinhais R$ 46.692.701,95
6.Cascavel R$ 40.092.464,46
7.Ponta Grossa R$ 36.612.541,27
8.Foz do Iguaçu R$ 28.581.889,99
9.Toledo R$ 21.034.766,67
10.Guarapuava R$ 18.840.708,98.
Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná