Ao todo, na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira 15 de fevereiro, 23 Requerimentos, 69 Indicações e 3 Projetos de Lei foram apresentados
AUTORIA CONJUNTA – TODOS OS VEREADORES
Através da indicação 271, os parlamentares sugerem ao Executivo Municipal, a possibilidade do carro do IML permanecer em atividade, em Cianorte, até que a documentação seja regularizada (Afonso). Já na indicação 188, os vereadores sugerem à Secretaria de Saúde, que disponibilize veículos adaptados para atender às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida (Marcos Madeforte).
COMISSÃO DE VEREADORES
No requerimento 88, eles solicitam à Secretaria de Meio Ambiente, que informe se a cidade dispõe de um Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil, conforme previsto no artigo 13, da Lei Municipal 4.448/2014 e quais os locais disponibilizados para o descarte (Marcos Madeforte). E na indicação 262, os parlamentares sugerem à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a execução de asfaltamento da estrada Ambu, que liga a Estrada Pão de Açúcar ao Matadouro Municipal (Tuika).
AFONSO SERGIO LIMA (REDE)
Autor do Projeto de Lei 8/2021-C, que institui multa de R$ 1000 para o cidadão que cometer fraude à ordem de preferência de imunização contra a Covid-19 e outras campanhas vacinais na cidade. Já no Projeto de Lei 12/2021-A, reconhece a prática de atividades físicas, orientadas por profissionais e educadores físicos, como essenciais para a saúde da população e declara também essencial os estabelecimentos e locais de prestação de serviço de atividade física, públicos ou privados, como forma de prevenir patologias físicas e mentais. No requerimento 92 e indicação 151, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que informe se há programação para implantação de UTI Neonatal na cidade; bem como sugere a instalação de farmácia na UBS Alfredo Dalla Costa, no Conjunto Moradias Marselha. Já na indicação 261, ele sugere à Secretaria Municipal de Finanças, a possibilidade de, durante a pandemia, a cidade prestar incentivos aos trabalhadores do setor de festas e eventos, com redução de tributos como IPTU, ISSQN e outros. E nas indicações 243 e 259, o vereador sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, respectivamente, a revitalização e melhorias no Viaduto Hercílio de Souza, localizado na Avenida Goiás; e conservação e melhorias na Estrada Castro Alves, incluindo a disposição de cascalho nos trechos críticos, principalmente, na altura do restaurante Três Coqueiros.
DEJAIR BARBOSA MELO – PASTOR DEJAIR (PSD)
Autor da indicação legislativa 15/2021, qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei, que altere o parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 4.486/2015, passando de R$ 200 para R$ 350, o pagamento de ajuda de custo complementar, aos pacientes em tratamento fora do domicílio, nos hospitais da Rede Sarah Kubitschek. No requerimento 89, o vereador solicita ao Executivo Municipal, que informe quais conselhos municipais estão em atividade na cidade e quais os dias e horários das suas reuniões. Já no requerimento 90, ele solicita à Delegacia da Mulher de Cianorte, que informe o número de atendimentos realizados desde a implantação, bem como se vem prestando auxílio às mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial. E no requerimento 91 e na indicação 222, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe o relatório sobre a mortalidade infantil nos últimos três anos na cidade; bem como sugere a disponibilização de almoço para os funcionários da UBS de São Lourenço.
EDVALDO MATIAS DE OLIVEIRA – ESTÂNCIA LUANA (PATRIOTA)
Na indicação 272 – de autoria conjunta com os vereadores Afonso Lima e Rodrigo Enfermeiro – sugere à Secretaria de Saúde, que proceda a adaptação necessária, a fim de que o prédio da Capela Mortuária Mário Guastala, ofereça atendimento da UBS do Conjunto Pedro Moreira, desmembrando, assim, o atendimento das regiões do Cianortinho e do Pedro Moreira, o qual apresenta alta demanda no mesmo local; bem como beneficiará os atendimentos da UBS do Cianortinho, a qual contará com espaço para abertura de segunda equipe. Já na indicação 266, o vereador sugere à Secretaria Municipal de Agricultura, a implantação de sistema de fornecimento de água equipado com gerador de energia elétrica solar na Vila Rural Nossa Terra, para irrigação das plantações dos moradores. Já nos requerimentos 87 e 94 – de autoria conjunta com o vereador Afonso Lima – solicitam às Secretarias de Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano, respectivamente, se está prevista a retomada da revitalização e recapeamento da pista de caminhada ao redor do Parque Cinturão Verde, nos Seis Conjuntos, e, se sim, informar o motivo da obra estar paralisada; bem como se está prevista e da data de início da ampliação da Escola Municipal Paula Dreer Nogueira, no Jardim Santa Mônica.
MARCIA PEREIRA (PL)
Autora do Projeto de Lei 8/2021-D, que dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência de Cianorte, da lista dos nomes de pessoas vacinadas contra a Covid-19. No requerimento 85 e na indicação 265, a vereadora solicita à Caixa Econômica Federal, a implantação de uma casa lotérica no Distrito de Vidigal; bem como a parceria da instituição com a Cohapar, a fim da construção de 50 casas populares no distrito. Já no requerimento 95 e na indicação 248, ela solicita ao secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, e sugere à Secretaria de Desenvolvimento, a liberação de recursos para execução de calçamento com pedras irregulares nas ruas da Vila Rural Nossa Terra. No requerimento 31, a parlamentar solicita ao presidente da Cohapar, Jorge Lange, a fim de que a cidade seja contemplada com um Condomínio para Idosos, do Programa Viver Mais Paraná. E nas indicações 144, 233 e 248, ela sugere a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, respectivamente, o asfaltamento da Rua Terra Boa, no Distrito de Vidigal; recapeamento asfáltico na Avenida Maranhão, próximo ao trevo com a PR-323; e pavimentação asfáltica no Patrimônio Iguarité, em São Lourenço.
MARCOS CESAR RODRIGUES – MARCÃO MADEFORTE (SOLIDARIEDADE)
No requerimento 97, o vereador convida o secretário municipal de Defesa Social, tenente coronel Elias Ariel de Souza, a ocupar a tribuna livre na sessão ordinária de 1º de março de 2021, às 19h, a fim de discorrer sobre os projetos para a área da segurança pública. Nas indicações 170, 234, 235 e 260, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente, a possibilidade de paciente com câncer realizar tratamento na cidade; implantação de equipamento adequados, nos sanitários de uso público, para pessoas ostomizadas; disponibilização de um veículo nas UBS’s para transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para realização de consultas, exames e etc; disponibilização de um médico pediatra, para atendimento diário, na UBS Geiliandrews Antenor Campanerutti, no Jardim Atlântico. E nas indicações 241 e 246 – de autoria conjunta com o vereador Tuika – sugere à Secretaria de Saúde, o aumento de bolsas de colostomia doadas e cola para fixação das mesmas; e maior divulgação dos canais de acesso à Ouvidoria Municipal do SUS.
RODRIGO APARECIDO REZENDE – ENFERMEIRO (PSD)
Autor da indicação legislativa 13/2021, qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei, que revogue a Lei nº 4.596/2015, que trata da permuta de área entre a cidade e a CNMP Imobiliária Ltda, ou seja, o retorno do prédio antigo da UBS Lauro Goerll para a administração municipal em benefício dos moradores. Nos requerimentos 59 e 96 e na indicação 109, o vereador solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que forneça a planta baixa do antigo prédio da UBS Lauro Goerll e do Salão Comunitário Geraldo Gavioli, ambos no Cianortinho; bem como sugere uma reforma geral no parquinho do Cianortinho, nas proximidades da Igreja Sagrada família, entre as Ruas José Rodrigues Briznes, Alonso Romero e José Batista de Freitas. Já na indicação 239, ele sugere ao Executivo Municipal, a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte no Paraná (Susaf-PR). E na indicação 184, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps AD), a fim de desafogar os atendimentos no Caps I, oferecendo tratamento especializado.
THIAGO FONTES (PSL)
O vereador – no requerimento 104 – solicita ao deputado estadual Delegado Fernando Ernandes Martins, a apresentação de emenda ao Orçamento 2021, a fim de destinar recursos para compra de um veículo para o IML. Já na indicação 273, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a colocação de lombada na Rua Elias Viviani, no Jardim Viviani. E na indicação 274, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a reposição de areia na quadra da Praça Antônio Carlos Assunção, Zona 1.
VANTUIR CARLOS DA SILVA – TUIKA (PV)
Autor da Indicações Legislativas 8 e 10/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei, respectivamente, revogando o item XI, do anexo XIV, da Lei Municipal nº 755/83, que trata da cobrança da taxa de serviços diversos, a fim de executar obras de embelezamento no cemitério municipal; bem como a extinção da taxa para uso das capelas mortuárias, estabelecido no inciso XIV, do anexo XIV, da Lei Municipal nº 755/83. No requerimento 8, o vereador solicita ao secretário estadual da Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares, que construa, em área própria para a atividade, nova cadeia pública em Cianorte. Já na indicação 129, ele sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um Laboratório de Análises Clínicas na UPA. No requerimento 98, o parlamentar solicita à Secretaria de Assistência Social, que informe quais providências estão sendo tomadas sobre a questão de crianças indígenas que pedem dinheiro nas ruas da cidade. No requerimento 101 e na indicação 135, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que informe o andamento do projeto de duplicação da Avenida Makio Sato e se existe estudo para construir viaduto no lugar da duplicação; bem como sugere a criação de banheiros públicos na região central. E no requerimento 4 e nas indicações 69 e 176, ele solicita ao Executivo Municipal, que informe as medidas em relação aos servidores municipais do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais em disfunção; bem como sugere a reativação da fabricação de materiais para pavimentação asfáltica no pátio da Secretaria de Serviços Públicos e a instalação de ‘boca de lobo inteligente’, que se compõe de caixa coletora no interior dos bueiros (peneira).
WILSON LUIZ PERES PEDRÃO (REPUBLICANOS)
Autor da indicação legislativa 16/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei, sobre a implantação do Projeto Horta Comunitária em Cianorte, mediante aproveitamento de terrenos dominais e particulares ociosos. No requerimento 102, o vereador sugere o arquivamento do Projeto de Lei 35/2020-D, que concede denominação de logradouro público. Já nas indicações 263 e 264, ele sugere às Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Serviços Públicos, o calçamento de espaço destinado à passagem de pedestre, respectivamente, na Avenida América entre as Ruas Prudente de Moraes e Martim Afonso; e na Avenida América esquina com a Avenida Europa.
AGENDA
Na segunda-feira (22), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
SERVIÇO
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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cianorte
