Projeto foi aprovado, por unanimidade, em segundo turno e redação final e, agora, aguarda sanção do prefeito Marco Franzato (PSD)
Na 3ª Sessão Extraordinária de 2021, realizada na noite desta quarta-feira, 27, os vereadores de Cianorte aprovaram em segundo turno e redação final, por unanimidade, o Projeto de Lei 5/2020 – de autoria da Prefeitura – que instala o Sistema de Estacionamento Rotativo, denominado Zona Azul e autoriza a Prefeitura conceder a concessão para exploração e operação, mediante processo licitatório, por período não superior a dez anos.
A Zona Azul – que tem por objetivo facilitar o estacionamento na região central da cidade e será regulamentada após estudo de viabilidade técnica aprovado pela Câmara, com previsão de implantação ainda em 2021 – prevê tarifa justa fixada em lei, funcionamento de segunda a sexta-feira das 9h às 17 e no sábado das 9h às 11h, com tolerância de 15 minutos sem o devido pagamento e limite máximo de permanência na vaga de duas horas. Já nos outros dias e horários, os usuários estarão isentos do pagamento.
Ainda de acordo com o projeto, em dias de funcionamento do comércio em horário diferenciado, os horários estabelecidos poderão ser estendidos em até uma hora antes do encerramento do expediente comercial, conforme regulamentado em Lei.
“Em primeiro lugar, nós estamos autorizando que o município faça um estudo de implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo. O sistema que a Prefeitura pretende implantar será um dos mais modernos do Brasil, sendo que usuário, através de georrefereciamento, saberá se tem a vaga disponível ou não”, revela o presidente da Câmara de Cianorte, Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos). “O dinheiro arrecadado será utilizado, obrigatoriamente, em sinalização de trânsito, engenharia de tráfego, ou seja, melhorias no trânsito local, campanhas educativas, bem como uma das principais fontes para manutenção da Guarda Municipal”, finaliza acompanhado dos demais vereadores.
AGENDA
Na segunda-feira, 1º, às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, na Câmara Municipal, para a primeira sessão ordinária do ano.
SERVIÇO
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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte
