Novas investidas ilegais contra a fauna paranaense e de pesca predatória foram constatadas durante ação desencadeada pela Polícia Ambiental do Paraná, por solicitação da Superintendência-Geral de Desenvolvimento das Bacias Hidrográficas, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Um patrulhamento náutico foi realizado nos dias 19 e 20 de julho, à montante da represa de Foz do Areia.
Em dois dias de fiscalização nos municípios de Cruz Machado (localidade de Balsa Saltinho) e Pinhão, os agentes apreenderam mais de 2,7 mil metros de redes, 368 metros de espinheis, tarrafas, munição de espingarda, um motor de barco e uma capivara de 70 quilos já abatida, além de outros equipamentos. Os infratores fugiram e os objetos das apreensões foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavrar boletim de ocorrência.
Mesmo com a ampla divulgação das leis, esclarecendo quais os equipamentos permitidos durante a pesca, modalidade, proibição da caça e penalidades para quem infringe as regras de preservação ambiental, muitos ainda continuam cometendo irregularidades.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, destaca que o Governo do Estado do Paraná reforça a intolerância com as ilegalidades e monitora esses ambientes em tempo integral. Ele enfatiza a necessidade da observância da legislação ao lembrar que o Governo do Estado continua atuando para coibir atividades ilegais nos rios e matas paranaenses.
“As regras são claras e as equipes de fiscalização e monitoramento estão atentas. Continuaremos trabalhando para preservar o nosso bioma e sensibilizar a população quanto à importância de manter o equilíbrio do ecossistema”, afirmou Nunes.
PRESERVAÇÃO E TURISMO
O superintendente-geral de Desenvolvimento de Bacias Hidrográficas, Francisco Caetano Martin, foi quem solicitou a ação ao comando da Polícia Ambiental de Guarapuava. Ele ressalta que equipes de fiscalização visitam, semanalmente, as bacias hidrográficas do Estado com o objetivo de promover o desenvolvimento do turismo dentro da modalidade da pesca esportiva e atividades náuticas e combater a pesca ilegal.
“Ações como essa, em parceria com a Polícia Ambiental e Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, melhoram a fiscalização para preservar e garantir as futuras gerações das espécies que povoam rios e florestas paranaenses. A população também colabora fazendo denúncias. Isso demonstra que a o paranaense está consciente e não compactua com ilicitudes”.
LEGISLAÇÃO
Após um longo período de seca e suspensão de algumas atividades pesqueiras, o Instituto Água e Terra redigiu nova portaria (número 177/2020) mantendo a liberação da pesca amadora em lagos e represas e, também, autorizando em alguns rios. Porém, com critérios rígidos, respeitando os níveis hídricos dos rios, assim como a restrição do uso de determinados equipamentos. A caça é proibida em todo o território nacional.
PENALIDADES
Quem não respeitar a legislação está sujeito às penalidades previstas na Lei Federal 9.606/98, Lei Federal 11.959/2009, Decreto Federal 6.514/2008 e demais regramentos jurídicos referentes à atividade pesqueira.
A multa pode chegar a R$ 700 por pescador e R$ 20 por quilo ou unidade de peixe capturado. Com relação ao crime de caça, previsto na Lei 9.606/98, além de multa, o infrator pode pegar de seis meses a um ano de prisão.
Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná