A Prefeitura de Cianorte, nesta sexta-feira (27), através do Decreto 54/2020 estabeleceu as medidas a serem adotadas para o enfrentamento da pandemia mundial do COVID-19 (novo Coronavírus) durante o mês de abril.
As medidas continuam seguindo as determinações da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde e buscam, como ressaltou o prefeito Bongiorno, a atender as necessidades da realidade de Cianorte frente aos casos de coronavírus.
DETERMINAÇÕES
O decreto define que:
– Proibição de realização de eventos públicos ou particulares com aglomeração de público superior de 20 (vinte) pessoas, respeitando as atividades essenciais definidas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020.
– Não concessão de alvará para eventos públicos ou particulares com número superior a 20 (vinte) pessoas;
– Proibição de qualquer evento público ou particular que tenha como público predominante de pessoas maiores de 60 (sessenta) anos;
– Deverão permanecer fechados os parquinhos públicos;
– Todos os servidores municipais devem fiscalizar o cumprimento da presente determinação, comunicando imediatamente a Secretaria Municipal de Saúde acerca de eventual descumprimento das determinações;
– A partir do dia 1º de Abril, os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços poderão funcionar com sua capacidade reduzida, respeitando as regras de higiene definidas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) devendo:
* Limitar a entrada de pessoas em 50% (cinquenta porcento) da capacidade de público do estabelecimento, podendo este fixar outras novas restritivas caso entenda necessário;
* Controlar o acesso interno e externo ao estabelecimento respeitando a distância mínima de 1 (um) metro por pessoa;
* Adotar medidas eficazes de segurança e saúde no trabalho com o objetivo de evitar a transmissão do Covid-19 aos trabalhadores dos estabelecimentos;
* Disponibilizar em loca visível álcool gel 70% para higienização dos consumidores e clientes dos estabelecimentos;
O decreto também apresenta determinações específicas para bares, lanchonetes e restaurantes:
– Realizar espaçamento entre as mesas e cadeiras para que proporcione um distanciamento adequado e seguro entre pessoas;
– Intensificar a higienização das superfícies que são constantemente tocadas por diversas pessoas com álcool em gel ou solução de água sanitária: mesas, cadeiras, maçanetas, torneiras, balcão, máquina de cartão, corrimão, vidros de tempero e todos os demais itens necessários.
– Quando possível, dar preferência aos serviços de entrega delivery, de modo que diminua o fluxo de pessoas aglomerada no estabelecimento;
– Os serviços de entrega delivery de alimentos preparados por bares, lanchonetes e restaurantes poderão funcionar até as 22:30 horas.
– Proibir o autosserviço (self-service) entre os clientes para que o manuseio coletivo dos talheres não seja objeto de contaminação e transmissão do novo Coronavírus (Covid-19), devendo os alimentos serem servidos por uma única pessoa do estabelecimento.
Para os mercados o decreto determina que deverão manter as medidas de saúde e proteção outrora já determinada no § 4º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 44, de 19 de março de 2020, como forma de enfrento da emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
Além disso, ficam suspensas as atividades dos mercados e supermercados nos seguintes domingos: 29 de março de 2020; e 05, 12, 19 e 26 de abril de 2020.
CASOS
Nesta sexta-feira (27), a Secretaria Municipal de Saúde de Cianorte também divulgou que mais um caso de Covid-19 (novo coronavírus) apresentou resultado positivo. O novo caso trata-se de um homem de 26 anos, que esteve recentemente em São Paulo. Ele está em isolamento domiciliar e se recupera bem.
Assim o município de Cianorte apresenta 07 casos confirmados da doença. Segundo os dados divulgados, o município teve 22 casos descartados e tem outros 08 casos em investigação, ou seja, esperando resultado do laboratório.