Aprovado em primeiro turno, projeto estabelece obrigatoriedade já durante o pré-natal; ao todo, na última sessão, foram aprovados três projetos de lei, de autoria dos vereadores, em primeiro turno
Nesta 30ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (7) – foram aprovados três Projetos de Leis, por unanimidade, em primeiro turno. Destaque para o projeto, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais e maternidades oferecerem aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos – já durante o acompanhamento pré-natal – orientações e treinamento em noções de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Ainda, de acordo com o Projeto de Lei 059/2019-A – de autoria do vereador José Aparecido da Silva – Zezão (DEM)- as orientações, assim como o treinamento, serão ministrados antes da alta do recém-nascido e poderão ser realizados de forma individual ou em turma, porém é facultativa a adesão ao treinamento pelos responsáveis que, em caso de rejeição, deverão assinar temo de sua intenção.
Dessa forma, caso seja aprovado em segundo turno e redação e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor na data de sua publicação e os hospitais terão 90 dias a fim de se adequar à lei.
OUTROS PROJETOS
Também de autoria do vereador José Aparecido da Silva – Zezão (DEM), o Projeto de Lei 043/2019-A cria o Projeto Berço Verde em Cianorte, com o objetivo de desenvolver um trabalho de conscientização entre as crianças das Redes Públicas e Privada de Ensino sobre a importância da preservação da natureza e do equilíbrio ambiental para a garantia da qualidade de vida para as futuras gerações. Segundo o projeto, que entrará em vigor na data sua publicação, haverá visitas ao Viveiro de Mudas, bem como serão realizadas palestras, minicursos e realização de oficinas.
E, por fim, o Projeto de Lei 021/2019-D – de autoria da vereadora Santina Buzo (MDB) – denomina Travessa Professor Antonio Graciano Trentin, a via pública compreendida entre as quadras 57 e 58, da Zona 1, que liga a Câmara Municipal de Cianorte até a Universidade Paranaense (Unipar). Trentin veio para Cianorte em 1956. Trabalhou por 37 anos na empresa Gold Scrin e, desde 1993, atuou como professor de História nas escolas estaduais da cidade. Faleceu em 5 de abril de 2019, aos 67 anos.
PRESENÇA
A sessão ordinária contou com a presença da secretária municipal de Educação e Cultura, Maria Neuza Casassa, e do suplente de vereador, Dejair Barbosa Melo (pastor Dejair).
AGENDA
Na segunda-feira (14), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
SERVIÇO
Facebook: Câmara Municipal de Cianorte
Youtube: Câmara Cianorte
Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cianorte / Foto: Divulgação Sesa/ES
