Nesta segunda-feira (9), foi publicado no Diário Oficial Municipal (DOM), o Projeto de Resolução 001/2019 – de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, composta pelos vereadores: Silvio Fernandes (MDB) – presidente; Marcia Pereira (PSD) – vice-presidente; Santina Buzo (MDB) – primeira-secretária e José Aparecido da Silva – Zezão (DEM) – segundo-secretário – que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cianorte, ou seja, um canal aberto entre a Câmara e a sociedade.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Cianorte, Silvio Fernandes (MDB), a ouvidoria é um importante canal para receber as demandas da sociedade. “O objetivo é receber manifestações, por exemplo, reclamações, denúncias, sugestões, elogios, informações e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objetivo a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços”, explica.
O atendimento, segundo o projeto, ocorrerá por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo. A identificação do solicitante é informação pessoal protegida com restrição de acesso nos termos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os setores e servidores da Câmara Municipal de Cianorte terão o prazo de até 20 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período, para responder às requisições e solicitações encaminhadas pela Ouvidoria. Já a ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de 30 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
A Câmara Municipal de Cianorte garantirá o acesso do cidadão à Ouvidoria por meio dos seguintes canais de comunicação:
- Formulário eletrônico específico para o registro de manifestações: http://camaracianorte.pr.gov.br/ouvidoria;
- Atendimento pessoal, disponibilizando formulário escrito para manifestação;
- Exposição oral perante o servidor designado;
- Atendimento via telefone: (44) 3629-1922;
- Atendimento por e-mail: contato@camaracianorte.pr.gov.br;
- Por correspondência para o endereço: Av. Santa Catarina, 621 – Centro – CEP: 87.200-129 – Cianorte – PR.
O Horário de Funcionamento da Ouvidoria será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
