Com objetivo de combater todo tipo de violência contra as mulheres de Cianorte. Nesta quarta-feira (7), dia que se comemora os 13 anos da Lei Maria da Penha, houve, no salão do Centro Social Urbano, a primeira reunião para implantação da Patrulha Maria da Penha em Cianorte.
De acordo com o vereador Sergio Mendes de Almeida (PSB), a reunião foi produtiva. “Na presente reunião, ficou definido o encaminhamento de ofícios e requerimentos para o secretário estadual da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Luiz Felipe Kraemer Carbonell, para o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Péricles de Matos; bem como apoio do Ministério Público e do judiciário. Uma vez que, o Tribunal de Justiça já se manifestou com parecer favorável ao município”, pontua o vereador que disse, na oportunidade, que haverá outras reuniões para debater o tema, porém com data a definir.
Segundo a Lei Estadual 19.788/2018, a patrulha deverá atuar no enfrentamento à violência contra as mulheres e será composta por policiais miliares. A patrulha já está presente em 19 municípios paranaenses.
No fim, o comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar, major Elisvaldo Balbino dos Santos, sinalizou que apoiará o projeto no município, porém precisa melhorar a estrutura.
SERVIÇO
Em Cianorte, as mulheres vítimas de violência podem ligar para o telefone da Ouvidoria da Mulher, que foi criada em 2013: (44) 3619-6292. Além disso, existe o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), que se reúne periodicamente e é composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil.
PRESENÇAS
Além do vereador e do comandante, estiveram presentes a secretária de municipal de Assistência Social, Marlene Bataglia; a escrivã da Delegacia da Mulher, Simone Zilane; além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi criada em 7 de agosto de 2006 e é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido.
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte
