Nesta 21ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (5) – foram apreciados diversos ofícios, requerimentos e indicações na primeira sessão ordinária do segundo semestre, além de dois de projetos de lei em segundo turno e redação final, ambos de autoria do Executivo Municipal e aprovados por unanimidade.
Destaque para o Projeto de Lei 30/2019 – de autoria do Executivo Municipal – o qual institui o programa de transferência de renda, denominado de Programa Acolher. O objetivo do programa da Secretaria Municipal de Assistência Social – que substitui o Programa Benefício Econômico Social, instituído em 2007 – é atender famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, mediante transferência de renda, como apoio financeiro temporário por seis meses.
Segundo o Executivo, poderão participar do programa quem possuir renda mensal familiar por pessoa de até meio salário mínimo nacional e residir na cidade há pelo menos dois anos. O valor do benefício e quantidade de famílias participantes serão estabelecidas por meio de decreto, conforme disponibilidade financeira municipal.
Já o Projeto de Lei Complementar 10/2019 – de autoria do Executivo Municipal – altera de 100 para 110, o número de vagas para o cargo de emprego público de Agente Comunitário de Saúde. De acordo com o Executivo, o aumento ocorre devido a inauguração, em breve, de duas novas Unidades Básicas de Saúde, sendo uma na Zona 02 e a outra no Residencial Atlântico.
PRESENÇA
A sessão ordinária contou com a presença da diretora do Método Supera: ginástica para o cérebro, Jaine Anizelli Rocco, a qual utilizou a Tribuna Livre com sua equipe; bem como do novo técnico da Seleção Brasileira de Karatê (infantojuvenil), professor Hamilton Franco de Camargo, que participará do Campeonato Mundial de Karatê, em outubro, na Sérvia.
AUSÊNCIA
Por motivo de saúde, o vereador João Alexandre Teixeira não compareceu à sessão.
AGENDA
Na segunda-feira (12), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
SERVIÇO
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Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte
