Milhares de pequenos produtores rurais foram beneficiados com as ações de regularização fundiária promovidas pelo Governo do Paraná em 2018. De acordo com o Instituto de Terras Cartografia e Geologia do Paraná, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, foram atendidas 2.695 famílias, ocupantes de terras particulares (usucapião) ou devolutas/públicas (pertencentes ao Estado) sem título de domínio dos imóveis.
Para a regularização, o Instituto executa todo o trabalho de georreferenciamento e coleta de documentos dos imóveis, visando ajuizar ações por meio da Defensoria Pública e/ou Tribunal de Justiça do Paraná/Programa Justiça no Bairro. Com o ajuizamento, os pequenos produtores podem permanecer na terra e colocar os imóveis que ocupam em seus nomes.
Outro grande benefício de possuir o documento é que o proprietário passa a ter direito de acessar políticas públicas como crédito rural, imobiliário e assistência técnica. “Estamos solucionando problemas que a maior parte dessas famílias enfrentava há muitos anos”, afirma o diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral.
Do total de atendimentos, 2,5 mil pequenos produtores obtiveram a regularização pelo Pró-Rural (Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial e Cidadania no Campo), do Governo do Paraná, e por meio do convênio firmado pelo ITCG com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do Governo Federal. O restante, formado por ocupantes de terras devolutas, foi atendido diretamente pelo Instituto.
PRÓ-RURAL
As ações de Regularização Fundiária do Pró-Rural são coordenadas pelo ITCG, com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Emater, Prefeituras Municipais e Ministério Público. A área de atuação é a Região Central do Estado e o Vale do Ribeira, que compreende oito territórios e 132 municípios, onde estão as localidades com os menores índices de IDH.
A regularização de pequenas propriedades rurais por meio do convênio com o Governo Federal compreende 12 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral – Guaraqueçaba, Piên, Agudos do Sul, Mandirituba, Antonina, Campina Grande do Sul, Contenda, Guaratuba, Lapa, Morretes, Tijucas do Sul e Quitandinha.
São atendidas prioritariamente as propriedades localizadas em áreas de difícil acesso e onde seus ocupantes não possuem recursos para custear a regularização fundiária.
TERRAS DEVOLUTAS
No caso de terras devolutas, essa modalidade de regularização é feita por meio de Ações Discriminatórias Administrativas ou Judiciais realizadas pelo Departamento Jurídico do próprio Instituto. Das 195 famílias que ocupavam terras devolutas, 140 receberam os títulos definitivos de propriedade em oito municípios – Boa Ventura de São Roque, Campo Largo, Doutor Ulisses, Guaratuba, Itaperuçu, Morretes, Pitanga e São Pedro do Paraná, somando mais de um milhão de hectares.
O ITCG também entregou, ao longo do ano, 55 alienações/escrituras de imóveis em 11 localidades – Adrianópolis, Boa Ventura de São Roque, Campo largo, Castro, Itaperuçu, Morretes, Pitanga, Ponta Grossa, Tibagi, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.
Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná