Correspondências, anúncios em rádio e carro de som, bem como reuniões presenciais: em Cianorte, há meses, a Secretaria Municipal de Assistência Social está empenhando esforços para alertar os idosos que são usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a necessidade da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CAD-Único). Isto porque, com o Decreto nº 8.805/2016, o Governo Federal tornou o cadastro obrigatório e quem não efetuá-lo até o dia 31 de dezembro terá o recebimento do auxílio cancelado. O mesmo prazo e penalidade também são válidos para aqueles que estão há mais de dois anos sem renovar os dados e precisam atualizá-los.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal (sem o 13º) ao idoso acima de 65 anos e ao cidadão com deficiência de longo prazo, que não possuem meios de se manterem ou de serem sustentados, e que tenham renda familiar menor que ¼ do salário mínimo nacional vigente por morador da casa. Em Cianorte, são 873 beneficiários, sendo que cerca de 550 ainda não tomaram as providências e correm o risco de perder o auxílio. “Este é um dos recursos mais significativos para aqueles em situação de vulnerabilidade social e que não contam com renda previdenciária ou de outro regime. Por isso, estamos preocupados, visto o baixo índice de procura pelo cadastro”, aponta a secretária de Assistência Social, Marlene Bataglia.
A inscrição deve ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência e, nos casos de incapacidade física ou mental do idoso, pode ser feita por qualquer familiar que tenha idade acima de 16 anos e que more na mesma casa. Para isso, é preciso apresentar os documentos originais do beneficiário e das pessoas com as quais ele reside: RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho, holerite, extrato de pagamento (para quem recebe aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade ou seguro desemprego), declaração escolar ou da creche (atual) e conta de luz (recente).
Para atender a demanda, sem filas de espera, o atendimento está sendo realizado por meio de agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, tanto no CRAS I (Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236. Telefone: 3631-8072) quanto no CRAS II (Rua das Capixingui, 75 – Cianortinho. Telefone: 3629-7292). Para os idosos acamados ou com dificuldade de locomoção, pode-se solicitar a visita do CRAS Volante, que presta o serviço na própria residência. “Vale reforçar que, no ato da inscrição, todo membro da família que reside com o beneficiário deve ter os dados informados para que o cadastro seja efetivado”, salienta a secretária. (Texto e foto: ASCOM PMC)
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