O projeto de lei nº 304/2016, que estende benefícios do programa Luz Fraterna a pacientes usuários de equipamentos de sobrevida – que precisam permanecer ligados à rede elétrica de modo contínuo – foi aprovado em todas as etapas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e para se tornar lei precisa agora apenas da sanção do Poder Executivo.
Pela proposta apresentada pelo deputado Dr. Batista (PMN), os pacientes que necessitam do uso contínuo desses aparelhos e que se enquadrarem nas regras do Programa Luz Fraterna terão direito a isenção da cobrança da tarifa de energia elétrica.
Atualmente a lei determina que para participar do programa o consumidor tem que utilizar até 400 KwH ao mês, além do consumo pelo uso de equipamentos de sobrevida.
A alteração tem o aval da Copel, que já estudava a possibilidade de conceder o benefício, visto que o uso desses equipamentos faz com que o consumo estabelecido na lei seja excedido pelos consumidores.
Texto: ASC Alep
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