Os descontos concedidos a determinados segmentos da população no pagamento do Imposto Predial vão ser estendidos para mais pessoas. É que a Câmara de Vereadores de Cianorte aprovou, ontem (14), o Projeto de Lei nº 120/2015, de autoria do Executivo Municipal, que aumenta os limites de rendimentos para que cidadãos cianortenses sejam contemplados com os benefícios.
De acordo com a legislação municipal, alguns grupos têm direito a descontos – que vão de 25% a 100% – no pagamento do tributo. Entre esses segmentos estão aposentados, viúvas, órfãos menores não emancipados, idosos com mais de 65 anos, divorciados, pessoas com deficiência, entre outros. Para fazer jus aos descontos, o beneficiário deve ser dono de apenas um imóvel e utilizá-lo para sua moradia, sendo que o valor venal da casa deve ser de no máximo R$ 65.700,00.
Além desses requisitos, o benefício é liberado de acordo com os rendimentos anuais de cada pessoa, que, com a medida aprovada pelos parlamentares, tiveram os limites aumentados. Na prática, os cidadãos que ganham por ano até R$ 11.100,00 terão desconto de 100% (esse abatimento atualmente é concedido a quem ganha até R$ 10.230,00). Já quem tem ganhos superiores a isso, que vão até R$ 17.435,00, receberá 75% de desconto (sendo que até o momento esse percentual é estendido a pessoas com rendimentos de até R$ 16.070,00).
Os trabalhadores que lucram mais por ano, até o limite de R$ 19.2015,00 também serão contemplados, mas com 50% (redução que atualmente é concedida a quem ganha até R$ 17.710,00). Os menores descontos, de 25%, vão para os proprietários que ganham, por ano, até R$ 23.395,00 (sendo que atualmente os contemplados nessa categoria podem receber apenas R$ 21.560 no mesmo período). Em geral, houve um aumento nos limites de aproximadamente 8,5%.
“É importante que cada cidadão conheça essas novas medidas e tenham os seus direitos garantidos. Ampliando os limite de arrecadação, esse projeto viabiliza a inclusão de pessoas que mais precisam nos benefícios concedidos, sendo que o dinheiro que iria para os impostos pode ser usado para melhorar a qualidade de vida das famílias cianortenses”, comentou, na ocasião o presidente do Legislativo, vereador Dadá.
VEJA COMO FICARÁ:
TABELA ATUAL:
| RENDA ANUAL DO PROPRIETÁRIO | % DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO |
| a) até R$ 10.230,00 | 100% |
| b) de R$ 10.230,01 até R$ 16.070,00 | 75% |
| c) de R$ 16.070,01 até R$ 17.710,00 | 50% |
| d) de R$ 17.710,01 até R$ 21.560,00 | 25% |
TABELA ATUALIZADA PELO PROJETO DE LEI 120/2015:
| RENDA ANUAL DO PROPRIETÁRIO | % DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO |
| a) até R$ 11.100,00 | 100% |
| b) de R$ 11.100,01 até R$ 17.435,00 | 75% |
| c) de R$ 17.435,01 até R$ 19.215,00 | 50% |
| d) de R$ 19.215,01 até R$ 23.395,00 | 25% |
Texto: Cleber Gonçalves / Ascom Câmara de Vereadores / Foto: Andye iore
Seja o primeiro a comentar