Seguridade social do funcionalismo público municipal é um tema de grande relevância para os Poderes Legislativo e Executivo do município. Por essa razão, a convite dos vereadores de Cianorte, o superintendente da Capseci (Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte), Diego Faciroli, assumiu a tribuna livre na sessão da última segunda-feira (30), na Casa de Leis.
Na ocasião, Faciroli explicou sobre o funcionamento da autarquia municipal e respondeu a questionamentos dos parlamentares sobre sua situação atual. O objetivo do momento, para os vereadores, era tomar conhecimento sobre a segurança e as garantias aos servidores ativos e inativos do município de Cianorte.
Somente nos últimos dois anos, a Capseci aumentou o caixa monetário em aproximadamente R$ 13 milhões. O aumento do patrimônio imobiliário foi de R$ 2 milhões. No total, a entidade apresentou uma média de superávit de R$ 625 mil por mês contando, atualmente, com R$ 35,5 milhões em aplicações financeiras e R$ 9,4 milhões em 21 imóveis. Somados todos os ativos a Capseci possui um patrimônio de R$ 48,2 milhões.
Apesar dos últimos dados, que apontam superávit financeiro, de acordo com o superintendente da autarquia, a Capseci possui hoje 2.186 segurados, considerando 432 aposentados, 126 pensionistas e 1.628 servidores ativos. O fato de o número de ativos não ser pelo menos 3 vezes maior que o número de inativos é um desafio ao fundo, porque, quanto mais ativos (contribuintes), melhor a receita.
Aliadas a esse fato, estão outras características que contribuem para aumentar o déficit atuarial, entendido como o resultado do cálculo necessário para contemplar a todos os segurados. Entre elas, de acordo com Faciroli, destacam-se a existência de pessoas que contribuem pouco tempo e já têm direito a algum benefício; de pessoas que não contribuíram para o INSS antes de ser servidor do município; de déficit referente à criação da Capseci, incluindo os funcionários nesse novo regime, e aumento significativo da expectativa de vida dos brasileiros.
“Temos observado grandes avanços no patrimônio da Capseci, incluindo recursos aplicados e também valor de vários imóveis. Isso nos permite dizer que a Capseci nunca teve tantos recursos. Por outro lado, essas razões apresentadas, que são inevitáveis e até mesmo anteriores, fazem com que exista a necessidade de aportes financeiros, para suprir as carências. E, para isso, temos contado, além da contribuição dos servidores e de outras fontes, com a própria Prefeitura e a Câmara Municipal”, explicou o superintendente Faciroli.
Para o presidente da Câmara, vereador Dadá, a oportunidade foi significativa para entender quais as expectativas e garantias aos servidores do município. “Estamos, com esse contato, exercendo nosso papel de legislar com base nas necessidades da população. Nesse caso especificamente, estamos pensando no bem estar de todos os funcionários que trabalham em prol do município, que precisam ter garantidos todos os direitos trabalhistas que lhes são assegurados”, comentou.
Texto e foto: Assessoria CV / Cleber Gonçalves
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