Portaria conjunta com o TSE restringe abordagens em rodovias que possam dificultar o deslocamento de eleitores nos dias de votação.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceram novas regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. A medida busca impedir que fiscalizações, abordagens ou bloqueios nas rodovias dificultem o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
O primeiro turno está previsto para 4 de outubro de 2026, enquanto um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Segundo a norma, abordagens de veículos deverão ficar restritas a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas.
Bloqueios em rodovias terão de ser comunicados
Eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser informados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pela área. A comunicação deverá apresentar a justificativa da medida e indicar rotas alternativas para o trânsito.
A exigência de aviso prévio não será aplicada em situações de flagrante delito ou de infração às normas de segurança do trânsito.
Norma reforça garantias previstas no Código Eleitoral
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a portaria complementa o artigo 236 do Código Eleitoral, previsto na Lei nº 4.737/1965.
Pelas regras citadas pelo ministério, eleitores não podem ser presos ou detidos nos cinco dias anteriores à eleição e até 48 horas após o encerramento da votação. Para candidatos, o período de proteção começa 15 dias antes do pleito.
A legislação prevê exceções, entre elas casos de flagrante delito e sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
PRF dará apoio logístico à Justiça Eleitoral
Além do patrulhamento habitual nas rodovias federais, a PRF poderá prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral quando houver solicitação.
Entre as atividades previstas estão o transporte de materiais e urnas eletrônicas e o reforço da segurança de instalações relacionadas ao processo eleitoral.
Operações de 2022 motivaram questionamentos
A atuação da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022 foi alvo de questionamentos. Na ocasião, foram realizadas fiscalizações em rodovias, principalmente no Nordeste, envolvendo ônibus que transportavam eleitores.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme relatado pela Agência Brasil, as operações foram direcionadas a regiões onde Luiz Inácio Lula da Silva havia recebido mais votos no primeiro turno. As ações ocorreram apesar de determinação do TSE para que a corporação não dificultasse o transporte de eleitores.
A Agência Brasil também informou que, em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Segundo a acusação citada pela agência, Vasques teria tentado interferir no processo eleitoral ao dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno de 2022. A defesa negou a acusação.
As novas regras para 2026 procuram estabelecer critérios claros para fiscalizações e bloqueios, conciliando o trabalho de segurança nas rodovias com a garantia de livre deslocamento dos eleitores.
Fonte: Agência Brasil.
