Davi Alcolumbre promulgou a lei após o Congresso derrubar veto de Lula; condenados precisarão pedir ao STF o recálculo das penas
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a chamada Lei da Dosimetria. A medida pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão ocorre após o Congresso Nacional derrubar, na semana passada, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. A promulgação deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, afirmou Alcolumbre em nota, segundo a Agência Brasil.
O que muda com a Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas em casos envolvendo os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Quando os dois crimes forem praticados no mesmo contexto, deverá ser aplicada a pena mais grave, em vez da soma das duas condenações.
Na prática, a mudança pode reduzir penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após não aceitarem o resultado das eleições de 2022.
Para ter acesso ao benefício, os condenados deverão apresentar pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o recálculo da pena.
Lula vetou, mas Congresso derrubou a decisão
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Lula. A justificativa apresentada foi de que o texto contrariava o interesse público ao reduzir punições relacionadas a crimes contra a democracia.
No entanto, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, abrindo caminho para que a lei fosse promulgada pelo presidente do Congresso.
STF condenou 1,4 mil pessoas
Segundo levantamento do STF citado pela Agência Brasil, cerca de 1,4 mil pessoas foram condenadas por crimes contra a democracia relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Desse total, 431 receberam penas de prisão, 419 tiveram penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal.
O maior grupo é formado por 404 réus condenados a um ano de prisão, o que representa 28% do total. Em seguida, aparecem 213 condenações a 14 anos de prisão, equivalentes a 15,19% das decisões.
A maior pena citada no levantamento foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Quem pode ser beneficiado
A nova regra pode beneficiar condenados no contexto do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares citados no processo, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
A aplicação da redução, porém, não é automática. Cada caso dependerá de análise judicial após pedido formal de recálculo da pena ao STF.
Entenda o impacto político
A promulgação da Lei da Dosimetria reacende o debate sobre punições aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De um lado, defensores da proposta afirmam que a mudança corrige excessos no cálculo das penas. De outro, críticos avaliam que a medida enfraquece a resposta institucional contra ataques à democracia.
O tema deve continuar no centro das discussões políticas e jurídicas nos próximos dias, especialmente após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Brasil.
