Decisão liminar atende pedido do PSD e interrompe escolha do governador-tampão; presidência do TJRJ assume interinamente o comando do estado
O Supremo Tribunal Federal voltou a embaralhar, na noite de sexta-feira (27), a sucessão no governo do Rio de Janeiro. O ministro Cristiano Zanin concedeu liminar para suspender a eleição indireta que definiria o governador-tampão do estado até 31 de dezembro de 2026.
A decisão atende a uma reclamação apresentada pelo PSD no Rio de Janeiro. O partido defende que a escolha do novo governador seja feita por voto direto da população, e não por votação entre deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A sigla é a mesma do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, que deixou a prefeitura no último dia 20 para disputar o governo estadual nas eleições de outubro deste ano. No entendimento do PSD, a soberania popular deve prevalecer mesmo em um mandato residual.
Na decisão, Zanin reforçou o posicionamento que já havia manifestado anteriormente em favor do voto direto. Para o ministro, a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), pode configurar tentativa de driblar a Justiça Eleitoral ao retirar do eleitor a escolha do chefe do Executivo estadual.
“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular”, afirmou o ministro. Ele também citou o artigo 14 da Constituição Federal para sustentar que a soberania popular é exercida por sufrágio universal e voto direto e secreto.
Zanin argumentou ainda que a suspensão da eleição indireta é necessária para garantir segurança jurídica. Segundo ele, o plenário do STF deverá analisar de forma mais aprofundada o alcance da decisão anterior da Corte sobre o caso e definir, de forma definitiva, qual modelo de eleição deve ser aplicado no estado.
No mesmo despacho, o ministro pediu destaque no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Na prática, isso retira o processo do plenário virtual e leva a análise para julgamento presencial, com nova discussão entre os ministros.
Até que haja definição, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o governo fluminense. A medida amplia a instabilidade política e institucional em um momento de forte disputa pelo comando do estado.
A crise sucessória se arrasta desde maio de 2025, quando o então vice-governador Thiago Pampolha renunciou ao cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. Com isso, a linha sucessória passou a depender da presidência da Alerj.
O cenário se agravou após a prisão de Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia, alvo da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investigou ligações de políticos com o Comando Vermelho. Mesmo depois de deixar a prisão, Bacellar permaneceu afastado da presidência por ordem do STF e voltou a ser preso na sexta-feira (27).
Com o afastamento, a Alerj passou a ser comandada interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli, mas, por ocupar o posto de forma temporária, ele não entrou na linha sucessória. Na quinta-feira (26), o deputado Douglas Ruas chegou a ser eleito presidente da Casa e, com isso, alçado ao cargo de governador-tampão, mas a votação foi anulada no mesmo dia por decisão do TJRJ.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães entendeu que a eleição na Assembleia só poderia ocorrer depois da retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual. O procedimento foi determinado pela Justiça Eleitoral após a cassação de Rodrigo Bacellar e pode alterar a composição da Casa.
A origem de toda a disputa está na renúncia de Cláudio Castro ao governo. O ex-governador deixou o cargo em meio ao interesse de disputar uma vaga no Senado e também sob pressão de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. O TSE acabou cassando seu mandato e declarando sua inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
A mesma decisão também atingiu Rodrigo Bacellar, que foi cassado e declarado inelegível. Com isso, a Justiça Eleitoral determinou a realização de eleição indireta para preencher o comando do governo estadual, o que agora foi interrompido pela decisão liminar de Zanin.
O caso deve continuar no centro da disputa jurídica e política nos próximos dias, com impacto direto no cenário eleitoral do Rio de Janeiro. A expectativa agora recai sobre a análise presencial do STF e sobre a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral, marcada para terça-feira (31).
Fonte: Agência Brasil.
