Pacientes ganham acesso a benefícios e direitos garantidos por lei federal
A partir de 1º de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança foi determinada pela Lei nº 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A norma entrará em vigor em 180 dias.
A medida traz impacto direto na vida de milhares de brasileiros que convivem com a síndrome crônica caracterizada por dores musculares, fadiga, tonturas, ansiedade e até depressão. Com a nova classificação, esses pacientes passam a ter direito a benefícios como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
A legislação prevê que uma equipe multiprofissional, composta por médicos e psicólogos, deverá atestar a limitação funcional da pessoa com fibromialgia para que ela tenha direito aos benefícios garantidos por lei.
Atualmente, algumas unidades da federação, como o Distrito Federal, já reconheciam a condição como deficiência. Com a sanção presidencial, a determinação passa a valer em todo o Brasil.
O tratamento da síndrome continua sendo oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que disponibiliza acompanhamento clínico e psicológico.
A fibromialgia ainda não tem causa definida, mas estudos apontam uma disfunção no sistema nervoso central, conhecida como “sensibilização central”, em que os neurônios da dor tornam-se excessivamente excitáveis.
O que muda na prática:
- Reconhecimento nacional como pessoa com deficiência (PcD)
- Acesso a direitos e políticas públicas específicas
- Possibilidade de isenção de IPI na compra de veículos
- Inclusão em cotas de concursos públicos
- Avaliação clínica obrigatória por equipe especializada
Fique atento: a lei entra em vigor em janeiro de 2026. Até lá, órgãos públicos devem se adaptar às novas regras.
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Fonte: Agência Brasil
