Proposta em análise na Câmara busca incentivar investimentos na preservação do meio ambiente
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4115/24, que propõe a dedução, na declaração anual do Imposto de Renda (IR), de doações feitas a fundos voltados ao meio ambiente e ao enfrentamento de emergências climáticas. O limite para abatimento será de até 3% do imposto devido.
A proposta altera a Lei 7.797/89, que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, e estabelece um benefício tributário semelhante ao já existente para doações aos fundos da criança, do adolescente e das pessoas idosas.
“Este projeto é fundamental para o fortalecimento, no País, das políticas públicas voltadas ao meio ambiente e ao enfrentamento dos efeitos das emergências climáticas”, afirma o autor da proposta, ex-deputado Pedro Tourinho (PT-SP), atualmente na suplência de mandato.
Próximos passos da tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.
Se aprovada em ambas as Casas, a proposta será enviada para sanção presidencial e poderá beneficiar iniciativas de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas por meio de incentivos fiscais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
