Mudanças incluem novos critérios para áreas protegidas e calendário revisado, visando maior clareza e eficiência no programa.
O Governo do Paraná publicou novas portarias (04/2025, 05/2025 e 06/2025) para modernizar a operacionalização do ICMS Ecológico por Biodiversidade, programa que repassa recursos financeiros a municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs), áreas indígenas e zonas de uso ambiental regulado. Atualmente, 236 dos 399 municípios paranaenses (59%) são beneficiados.
Em 2024, o programa transferiu R$ 317,5 milhões aos municípios, um aumento de 12% em relação a 2023. O valor corresponde a 5% da arrecadação do ICMS estadual destinada às cidades, sendo metade (2,5%) direcionada a UCs e a outra metade a mananciais de abastecimento público.
Atualizações no programa
Entre as novidades, destacam-se:
- Exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mapas legais atualizados e matrícula do imóvel com expedição de no máximo 180 dias;
- Inclusão de novas áreas protegidas até 15 de março (ante o antigo prazo de 30 de abril);
- Relatórios anuais de atividades municipais devem ser enviados até 1º de março.
O objetivo, segundo Patrícia Accioly Calderari da Rosa, gerente de Biodiversidade do IAT, é dar mais clareza às regras e simplificar a aplicação, eliminando ambiguidades e padronizando procedimentos.
Avaliação de áreas protegidas
Os indicadores para avaliação de áreas protegidas foram revisados, adotando um mecanismo conhecido como Tábuas de Avaliação, que considera ações de conservação e gestão. Essa ferramenta define os valores repassados, valorizando municípios que promovem melhorias ambientais.
Simulador e ferramentas online
Para auxiliar os gestores municipais, o IAT disponibiliza um simulador de repasses, que calcula o potencial de arrecadação com base no tamanho e na categoria das áreas protegidas. Além disso, um dashboard interativo apresenta dados de repasses tanto do ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto por Mananciais.
Impacto ambiental e econômico
Aplicado há 33 anos, o ICMS Ecológico incentiva a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável no Paraná. Ele também contribui para a conservação de áreas naturais e mananciais, auxiliando os municípios a aprimorarem suas políticas de gestão ambiental.
Convite ao leitor
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Fonte: Governo do Paraná.
