O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou nesta terça-feira (10), durante o Fórum dos Governadores em Brasília, que há um consenso sobre a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para atualizar o tema da segurança pública na Constituição de 1988.
De acordo com o ministro, os detalhes da proposta ainda serão ajustados, mas o consenso em torno da PEC já é uma realidade. “Sugestões dos governadores serão analisadas com muito cuidado”, disse Lewandowski, mencionando que grande parte das propostas visa ao aperfeiçoamento da legislação ordinária, como o endurecimento de penas para crimes graves e a revisão das regras de progressão de regime.
Recursos garantidos para segurança pública
Outro ponto destacado foi a necessidade de constitucionalizar os fundos de segurança pública e penitenciário. Segundo o ministro, isso garantiria recursos permanentes e que não possam ser contingenciados. “Todos reconheceram a importância de recursos perenes para sustentar o sistema de segurança pública”, afirmou.
Autonomia dos estados e combate ao crime organizado
Lewandowski também assegurou que a PEC garantirá a autonomia dos governadores sobre as polícias Militar e Civil, afastando qualquer possibilidade de ingerência do governo federal. Além disso, ele ressaltou que o crime deixou de ser apenas um fenômeno local e agora exige um esforço conjunto entre União, estados e municípios, com maior integração e troca de informações entre as forças de segurança.
A proposta também busca unificar a metodologia de apuração da criminalidade em todo o país, permitindo um planejamento mais eficaz no combate à criminalidade organizada. A iniciativa ainda será amplamente debatida nos estados e no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
