Reestruturação do Sisbin é prioridade após os ataques de 8 de janeiro; foco inclui segurança cibernética, clima e democracia.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) comemorou neste sábado (7) seus 25 anos de atuação com uma cerimônia em Brasília. A celebração ocorre em um momento de transformação profunda no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), impulsionada pela necessidade de adaptação frente a desafios contemporâneos, como criminalidade organizada, extremismo violento e desinformação.
Segundo o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, a reestruturação do Sisbin tornou-se prioridade após os ataques extremistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A reformulação começou ainda em 2023, com a transferência da Abin para a Casa Civil e o lançamento de medidas como a revisão da Política Nacional de Inteligência e a criação de câmaras temáticas para integrar instituições públicas e privadas ao sistema.
Três pilares da reestruturação da Abin
As mudanças na Abin seguem três diretrizes principais:
- Redirecionamento: Ajuste dos objetivos estratégicos para atender às demandas atuais, como segurança cibernética e mudanças climáticas.
- Reorganização: Busca por maior eficiência operacional e integração de processos.
- Reposicionamento: Ampliação da transparência e do diálogo com a sociedade, reforçando o caráter apolítico e apartidário da agência.
Expansão do Sisbin
O Sisbin, que atualmente reúne 48 órgãos do Executivo federal, passará a incluir novos participantes, como governos estaduais e instituições privadas estratégicas. A ideia é fortalecer o sistema por meio de parcerias com o setor financeiro, empresas e o Judiciário. Essa expansão foi viabilizada pelo Decreto 11.693/2023, que redesenhou as obrigações da Abin e do Conselho Consultivo do Sisbin (Consisbin).
Prioridades e desafios
Durante o evento comemorativo, Corrêa destacou os três temas prioritários definidos junto ao presidente Lula: mudanças climáticas, segurança cibernética e proteção à democracia contra o extremismo. Ele enfatizou que a nova estratégia da Abin busca “antecipar conhecimentos necessários para decisões políticas” e proteger as instituições democráticas e o meio ambiente.
Rui Costa, ministro da Casa Civil, reforçou que a reestruturação busca alinhar a Abin ao Estado Democrático de Direito, em contraponto ao uso político indevido da inteligência nacional em governos passados. “Estamos reconstruindo instituições para que sirvam ao Estado e à democracia, não a interesses privados ou de governantes”, afirmou.
História e evolução da Abin
Criada em 1999, a Abin surgiu como parte do processo de redemocratização que extinguiu o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão associado à repressão durante a ditadura militar. Especialistas, como as professoras Priscila Carlos Brandão (UFMG) e Samantha Viz Quadrat (UFF), destacam que o legado autoritário do SNI ainda influenciou práticas nos anos 1990, mas reconhecem avanços institucionais ao longo das décadas.
Em contraste, episódios recentes, como o uso indevido de ferramentas de vigilância no governo Bolsonaro, evidenciam a importância de fortalecer a neutralidade da inteligência brasileira. Para Corrêa, o reposicionamento atual é essencial para enfrentar ameaças transnacionais e garantir que o Brasil tenha serviços de inteligência à altura de suas complexidades geopolíticas.
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Fonte: Agência Brasil.
