O App possibilita a consulta rápida a mais de 350 leis de Direito do
Consumidor e prestação de serviços.
A aplicativo Agora é Lei no Paraná mais uma vez é finalista de uma
premiação nacional. Desta vez o instrumento que possibilita ao cidadão a
consulta rápida a mais de 350 leis de direito do Consumidor e prestação
de serviços concorre na 2ª edição do prêmio Assembleia Cidadã, promovido
pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE),
na categoria Atendimento ao Cidadão.
A Assembleia Legislativa do Paraná disputa a final com as Assembleias do
Amazonas e Espírito Santo. O vencedor será conhecido durante a 24ª
Conferência Nacional da Unale (CNLE), que acontece entre os dias 24 e 26
de novembro em Campo Grande/MS. A CNLE acontece em formato híbrido, com
participantes de forma presencial e on-line, e a escolha será feita
entre os participantes da Conferência. Para votar é preciso se cadastrar
no site: encurtador.com.br/jJ035
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar
Traiano (PSDB), comemorou a notícia de que o Legislativo paranaense mais
uma vez dá o exemplo para o país com os seus projetos que beneficiam o
cidadão. “Apenas com o trabalho e o talento dos funcionários da
Assembleia criamos um aplicativo que além de dar destaque para a
atividade dos deputados, coloca nas mãos das pessoas um poderoso
instrumento na defesa dos seus direitos. Isso significa que estamos na
vanguarda, avançando e dando exemplo para o Brasil e demais Assembleias”.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli
(PSB), lembra que com o Agora é Lei no Paraná é um instrumento de acesso
dos paranaenses aos serviços públicos e que permite ao “consumidor pode
fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings,
restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas”.
“Nós conseguimos projetar uma ferramenta que fosse útil para o cidadão e
que também pudesse mostrar o trabalho dos deputados para a sociedade.
Fico feliz em mais uma ver o trabalho da Assembleia do Paraná estar
sendo reconhecido nacionalmente”, disse a Diretora de Comunicação, Katia
Chagas.
Aplicativo
Você sabia que os planos de saúde estão proibidos de cobrar taxas
adicionais no tratamento da Covid-19? Que o laudo médico que ateste o
Transtorno do Espectro Autista não pode ter validade? E que as empresas
são proibidas de ofertar e celebrar contrato de empréstimos para
aposentados e pensionistas por telefone? Essas e outras 350 leis
aprovados pelos deputados estaduais podem ser consultadas no aplicativo
Agora é Lei no Paraná, criado pela Assembleia Legislativa do Paraná.
A plataforma que pode ser consultada em computadores, tablets e
celulares foi implantada com o objetivo de prestar um serviço à
população, fazer a diferença na vida do cidadão e aproximar, cada vez
mais, a Assembleia dos paranaenses. O aplicativo Agora é Lei no Paraná é
um instrumento de cidadania, já que qualquer cidadão pode, de forma
rápida e fácil, acessar a legislação voltada ao consumo. É uma forma de
ter acesso aos seus direitos.
O aplicativo reúne em uma única plataforma digital leis estaduais que
tratam de compra e venda de produtos e da prestação de serviços,
auxiliando o consumidor a conhecer a legislação. Dessa forma, o
consumidor paranaense pode fazer valer seus direitos em lojas,
supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e
companhias aéreas com uma simples consulta no aplicativo instalado no
celular. O app pode ser baixado na versão Android e IOS, de forma gratuita.
A consulta pode ser feita por tema, palavra-chave ou nome do autor. Além
de conferir a íntegra da lei, o consumidor tem acesso fácil a um resumo
das determinações previstas na legislação, o local onde a lei deve ser
aplicada e as penalidades em caso de descumprimento.
Todo o projeto foi elaborado em 2017 pela equipe da Diretoria de
Comunicação, com o suporte técnico da Diretoria de Tecnologia da
Informação, sem qualquer custo adicional para o Poder Legislativo. O app
reuniu, em um primeiro momento, pouco mais de 200 leis, aprovadas no
Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo, hoje, são mais de 350.
Premiação
A ferramenta acumula prêmios, indicações e menções em premiações de
relevância nacional. O principal deles foi a escolha do aplicativo como
vencedor do Prêmio Redes 2019. A premiação ocorreu no 8º Redes WeGov,
evento multitemático que reuniu agentes públicos e estudiosos da
administração pública para debater o uso das novas ferramentas tecnologias na comunicação do setor. O projeto criado pela Assembleia
Legislativa também foi finalista no prêmio Assembleia Cidadã, promovido
pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) em
2019. Em 2017, recebeu a “Menção Honrosa do Prêmio e-Gov”, do Ministério
do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da
Informação e da Comunicação.
Mais informações sobre o aplicativo Agora é Lei no Paraná podem ser
encontradas no site https://www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei. O Agora
é Lei no Paraná pode ser baixado gratuitamente na loja de aplicativos do
seu celular.
