Audiência pública apresenta Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022

Os setores que mais receberão investimentos são as secretarias de Saúde (33,07%); de Educação e Cultura (27,58%); e de Serviços Municipais (9,41%)

            O Poder Executivo de Cianorte realizou na manhã dessa quarta-feira (15), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2022 e dispõe, entre outras prerrogativas, a respeito das metas e prioridades da administração municipal, das possíveis alterações na legislação tributária, do equilíbrio entre as receitas e despesas, das condições e exigências para concessão de transferências voluntárias, sobre o anexo de metas fiscais e sobre o anexo de riscos fiscais, conforme determina o art. 165 da Constituição Federal e o art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

            O documento deve ser enviado para a Casa de Leis até o próximo dia 30 de setembro. A apresentação foi realizada pelo assessor de Planejamento da Prefeitura, Alberth Martins Batista, e contou com a presença de vereadores Wilson Pedrão, Afonso Lima, Edvaldo Estância Luana, Marcia Pereira, Neuza Casassa, Rodrigo Enfermeiro, Thiago Fontes, e Tuika; bem como dos secretários municipais de Defesa Social, Tenente-Coronel Elias Ariel de Souza; e de Finanças, Vivian Aparecida Marques da Silva, e demais servidores.

            “Os dados apresentados como metas da administração direta apontam para uma estimativa de arrecadação no valor R$ 317 milhões, e indireta (Capseci) R$ 44.586,00. As despesas  e de gastos totais no valor de R$ 361.586.000,00. Deste montante, os setores que mais receberão investimentos são as secretarias de Saúde, com R$ 104.820.706,94 (33,07%); de Educação e Cultura, com R$ 87.428.600,00 (27,58%); de Serviços Municipais com R$ 29.817.680,00 (9,41%); e de Administração, com R$ 17.004.500,00 (5,36%)”, explicou Alberth.

            Agora, a LOA será analisada pelas comissões na Câmara e, após, discutida e votada em plenário, em dois turnos, até a última sessão ordinária do semestre, conforme Lei Orgânica Municipal, para, então, ser sancionada pelo Executivo. “É importante salientar que, caso sejam inclusas novas ações, os valores daquelas que já estão previstas deverão ser revistos para dar suporte às novas. Os legisladores também deverão indicar quais investimentos deverão ser reajustados”, explicou o assessor.

Texto: Assessoria de Comunicação PMC / Fotos: Diego Laska (CMC)