A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social realizará na próxima sexta-feira (18) a videoconferência “Seminário Estadual para Incentivo e Elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Com início previsto para as 14 horas, o evento será transmitido ao vivo e poderá ser assistido nas sedes das 18 Regionais da Secretaria da Saúde existentes no estado.
O seminário é destinado aos envolvidos com a elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios, entre eles: conselheiros tutelares, conselheiros municipais, técnicos e servidores intersetoriais de secretarias e órgãos municipais que atuam nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. Também são convidados membros do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e representantes de universidades estaduais.
Para participar, os interessados devem se inscrever na sede do escritório regional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social que atende ao seu município. No momento da inscrição será informado em qual Regional de Saúde a transmissão poderá ser assistida.
FORTALECER AÇÕES – Segundo o coordenador da Política da Criança e do Adolescente da Seds, Alann Barbosa Bento, o seminário foi organizado para fornecer apoio técnico e auxiliar as equipes municipais na construção de seus planos. “Estamos oferecendo toda a orientação necessária para que os 399 municípios do estado também tenham os seus planos elaborados e aprovados. Assim, vamos fortalecer as ações em defesa dos direitos das crianças e adolescentes que já estão sendo executadas, conforme determina o plano estadual,” disse Bento.
PRAZO – De acordo com a Resolução 171/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), cada conselho municipal deverá elaborar e deliberar o seu respectivo Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes até o dia 3 de dezembro deste ano. Por recomendação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), os planos devem ser enviados ao órgão para análise preliminar até o dia 31 de julho.
APOIO – Outra iniciativa do Governo do Estado para auxiliar os municípios no processo de elaboração do plano foi a criação de um caderno orientativo, no ano passado. Ao todo foram investidos R$ 43,5 mil do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA) na produção e impressão de 2.500 exemplares da cartilha. O material foi distribuído durante a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná – que contou com 550 participantes – e também enviado aos representantes municipais de entidades governamentais e sociedade civil.
PIONEIRO – O Paraná foi o primeiro estado a elaborar e aprovar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançado em 2013, pelo governador Beto Richa. Trata-se de um documento que orienta todo o trabalho a ser desenvolvido para garantir a qualidade de vida de crianças e adolescentes até 2023.
Com o Plano Decenal, cada secretaria ou órgão envolvido tem metas e prazos a cumprir. O plano de ação é dividido em seis eixos: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho; e fortalecimento das estruturas do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Texto: AE-PR
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