Projetos avançam na Assembleia Legislativa com medidas para estudantes com autismo, pessoas com altas habilidades e execução semanal do Hino Nacional nas escolas estaduais.
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (13), projetos que ampliam direitos de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com altas habilidades ou superdotação. As propostas ainda precisam cumprir as demais etapas de tramitação antes de se tornarem leis.
Durante a reunião, realizada após a sessão plenária, os deputados também aprovaram uma medida que torna obrigatória a execução semanal do Hino Nacional nas escolas da rede pública estadual.
Estudantes com autismo poderão ter tempo adicional
O Projeto de Lei 864/2025, apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSD), altera o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A proposta garante aos estudantes com TEA e a outras pessoas neurodivergentes da rede pública estadual o direito a tempo adicional durante avaliações. Também permite que as provas sejam realizadas em sala especial ou em outro ambiente adequado, desde que exista recomendação técnica ou pedagógica.
O benefício poderá ser aplicado ainda em concursos públicos, processos seletivos, exames de certificação e outros certames organizados pelo Estado. Nesses casos, será necessária a apresentação de laudo médico ou relatório elaborado por profissional especializado.
Projeto amplia ações para pessoas com altas habilidades
Também de autoria de Evandro Araújo, o Projeto de Lei 971/2025 amplia as políticas de incentivo ao desenvolvimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
O texto modifica a Lei Estadual nº 21.743/2023 para incluir iniciativas relacionadas à cultura, arte, literatura e esportes. Entre as atividades previstas estão exposições, feiras, apresentações e eventos realizados em espaços públicos.
A proposta recomenda que essas ações aconteçam, preferencialmente, em período próximo ao Dia Estadual das Altas Habilidades/Superdotação, celebrado em 10 de agosto.
Hino Nacional poderá ser obrigatório nas escolas
A Comissão de Educação aprovou ainda o Projeto de Lei 198/2023, do deputado Ricardo Arruda (PL). A matéria determina a execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.
Segundo a justificativa da proposta, a medida pretende incentivar o civismo e fortalecer o respeito aos símbolos nacionais entre os estudantes.
Novas datas podem entrar no calendário estadual
Outros projetos aprovados incluem datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
O Projeto de Lei 681/2025, da deputada Maria Victoria (PP), cria o Dia do Expedicionário Paranaense, a ser celebrado em 12 de abril. A iniciativa também incentiva as escolas a desenvolverem atividades sobre a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, com destaque para a atuação da Força Expedicionária Brasileira na Campanha da Itália.
Já o Projeto de Lei 998/2025, do deputado Batatinha (PSD), institui o Dia da Merendeira Escolar, comemorado anualmente em 30 de outubro.
A proposta reconhece o trabalho dos profissionais responsáveis pela alimentação dos estudantes. De acordo com a Assembleia Legislativa, mais de quatro mil cozinheiras e cozinheiros trabalham em cerca de duas mil escolas estaduais, preparando refeições para aproximadamente um milhão de alunos.
Participação na reunião
A reunião foi presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD). Também participaram os deputados Professor Lemos (PT), Fabio Oliveira (Novo), Cloara Pinheiro (PSD) e Marcio Pacheco (Republicanos).
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná.
