Programa Acredita Exportação reembolsa até 3% e estimula competitividade internacional
Microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras já podem solicitar a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Lançado oficialmente nesta terça-feira (21), o Programa Acredita Exportação permite ressarcimento ou compensação de até 3% do valor exportado, simplificando o processo e fortalecendo a competitividade no comércio exterior.
A iniciativa do governo federal, articulada pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Fazenda, com apoio da Receita Federal, beneficia tanto a exportação de bens quanto de serviços. O objetivo é desonerar operações internacionais de menor porte, antecipando efeitos previstos na reforma tributária.
Como funciona o reembolso
O pedido de ressarcimento é feito inteiramente online, pelo site da Receita Federal. O sistema utilizado é o PER/DCOMP, por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD). Para solicitar, é preciso:
- Informar as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE);
- Escolher se deseja receber em conta ou compensar tributos federais (PIS, Cofins, IRPJ, CSLL);
- Enviar os dados pelo sistema, referente às exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.
Para auxiliar os empreendedores, foi realizada uma live explicativa no YouTube, detalhando o passo a passo para solicitação do crédito.
Crescimento do setor exportador entre os pequenos
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), 11,5 mil MPEs exportaram em 2024, representando 40% das empresas exportadoras do Brasil. Esse grupo movimentou US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais. Em 2014, eram pouco mais de 5,3 mil pequenas exportadoras – o que evidencia um crescimento de mais de 115% em uma década.
Mais apoio para quem exporta
Além do Acredita Exportação, outras iniciativas continuam disponíveis para os pequenos negócios, como:
- Brasil Mais Produtivo, com capacitação e consultoria;
- Programa de Financiamento à Exportação (Proex);
- Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE);
- Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas.
Quer começar a exportar ou já exporta e precisa de apoio? Agora é a hora de aproveitar os incentivos e colocar sua empresa no radar internacional.
Fonte: Agência Brasil
