Deputado é acusado de quebra de decoro e pode perder mandato após representação do PT
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados definiu nesta sexta-feira (26) o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O escolhido foi o deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), designado pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de lista sorteada no início da semana.
A representação contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada pelo PT e pede a cassação do mandato. O partido alega que o parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde março, tem se dedicado a difamar instituições brasileiras, com ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, a quem chamou de “milicianos togados” e “ditadores”.
Em entrevista recente à CNN Brasil, Eduardo Bolsonaro afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”, declaração considerada pelo PT como ameaça à ordem constitucional e ao processo democrático. Para os autores da ação, a imunidade parlamentar não pode ser usada como proteção para discursos que incentivem a ruptura institucional.
O Conselho de Ética terá até 90 dias para avaliar o caso. Caso o processo avance, Eduardo Bolsonaro poderá enfrentar a perda do mandato.
Além dessa representação, outras três estão em andamento contra o deputado — duas também apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. Fabio Schiochet já solicitou à Mesa Diretora que os processos sejam unificados, mas ainda não há prazo para a decisão.
Desde março, Eduardo Bolsonaro está licenciado por 120 dias, período em que fixou residência nos Estados Unidos. O prazo terminou em julho, mas ele não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas em sessões plenárias. Pela Constituição, deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, sem autorização, podem ter o mandato cassado.
A expectativa é de que o Conselho de Ética enfrente forte pressão política diante do caso, que envolve diretamente o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Fonte: Agência Brasil
