Audiência pública reúne nomes de peso para discutir segurança alimentar e agricultura urbana em todo o estado
A proposta que pode transformar áreas ociosas em hortas comunitárias sustentáveis deu um passo importante nesta quinta-feira (3), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. O Projeto de Lei 8/2019, que busca fomentar a agricultura urbana e periurbana, foi debatido por mais de 20 especialistas de diversas áreas, incluindo pesquisadores, hortelãos e representantes de órgãos federais, estaduais e municipais.
Com autoria dos deputados Goura (PDT) e Professor Lemos (PT), o projeto defende o uso de espaços urbanos não ocupados – como calçadas, margens de rios e córregos – para cultivo de alimentos livres de agrotóxicos. A proposta visa garantir o direito ao uso desses terrenos por pessoas físicas e jurídicas, contribuindo diretamente para a segurança alimentar e o fortalecimento dos vínculos comunitários.
Avanço na CCJ e apoio institucional
Após anos parado, o PL pode finalmente ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. O deputado Requião Filho (sem partido) declarou apoio e se juntará como coautor da proposta. O debate também incorporou discussões sobre a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, também em tramitação na Casa.
Panorama nacional e estadual
De acordo com dados apresentados por Kelliane Fuscaldi, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), apenas 23,1% dos municípios brasileiros adotam práticas de agricultura urbana. Esse número salta para 44,2% ao se considerar as hortas escolares. O Paraná já se destaca: entre 2018 e 2025, o governo estadual apoiou 92 hortas em 28 municípios com investimento de R$ 3 milhões, segundo Márcia Stolarski, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab).
Em Curitiba, a política de hortas urbanas está consolidada, com 209 iniciativas em funcionamento, além de programas como os sacolões de preço único e o Armazém da Família. A vereadora Laís Leão (PDT) destacou a necessidade de incluir as hortas na atualização do Plano Diretor da cidade.
Contribuições e aprimoramentos sugeridos
Durante a audiência, especialistas sugeriram ajustes no texto do projeto. Leila Klenk (Ministério do Desenvolvimento Agrário) ressaltou a importância de delimitar claramente o que é agricultura urbana e periurbana. Já Claudio Marques (APRA) defendeu que a agroecologia seja princípio obrigatório, garantindo cultivos sem contaminação.
Bela Gil, culinarista e fundadora do Instituto Comida e Cultura, chamou atenção para os impactos positivos da alimentação saudável e da produção local. “Comida de verdade salva vidas. É uma política de saúde”, afirmou.
Experiências inspiradoras pelo estado
Iniciativas bem-sucedidas foram destaque na audiência. O projeto “Cultivar Energia”, da Copel, recuperou áreas sob linhas de transmissão para a instalação de hortas comunitárias – atendendo 694 famílias em 25 hortas e gerando renda semanal com vendas diretas.
Outras experiências vieram da rede municipal de ensino de Curitiba, agroflorestas domésticas como a de Leonardo Gonçalves (que produziu mais de 250 kg de alimentos em 30 m²), e formações como as promovidas pela Fecafes e pelo Cefuria, que reivindica o direito à comercialização em hortas urbanas.
Troca de experiências com Santa Catarina
A audiência ainda contou com a participação do deputado catarinense Marquito (PSOL), que compartilhou ações de sucesso adotadas em Florianópolis, como a Política Municipal de Agroecologia e a Lei da Compostagem – referência nacional no aproveitamento de resíduos orgânicos.
Próximos passos
Com o acúmulo de sugestões técnicas e apoio político ampliado, a expectativa agora é que o Projeto de Lei avance rapidamente na CCJ e possa, enfim, se tornar política pública estadual. A proposta não apenas fortalece a agricultura urbana no Paraná, mas pode servir de modelo para outros estados do Brasil.
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Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná / Felipe Bottamedi – 03/07/2025
