Obra não autorizada gerou multa de R$ 6 mil e foi embargada pelo Instituto Água e Terra
O Instituto Água e Terra (IAT) autuou, nesta terça-feira (29), uma empresa de Umuarama, no Noroeste do Paraná, por realizar perfuração irregular de poço artesiano sem registro no órgão ambiental. A ação resultou em multa administrativa de R$ 6 mil e no embargo imediato da obra.
Apesar do proprietário do terreno possuir a Licença Prévia necessária, a empresa responsável pela execução da perfuração não estava regularizada conforme determina a Portaria nº 143/2021. A legislação exige que todas as empresas ou profissionais autônomos da área estejam cadastrados no IAT para operar legalmente.
De acordo com Luis Carlos Borges Cardoso, chefe do escritório regional do IAT, a fiscalização visa preservar os recursos hídricos e garantir a qualidade da água consumida. “A ausência de controle pode causar contaminação de aquíferos, redução da vazão e uso indevido da água, afetando o meio ambiente e a saúde pública”, alertou.
Além de seguir normas ambientais, as empresas também devem enviar relatórios semestrais com informações sobre as perfurações realizadas. A medida é parte da estratégia estadual para fortalecer a segurança e o controle na captação de águas subterrâneas.
A fiscalização integra o programa Água no Campo, que desde 2019 já perfurou 676 poços em 167 municípios, com investimento de R$ 10,4 milhões. A expectativa é concluir 2025 com mais 116 novos poços construídos, ampliando o acesso à água potável para famílias do meio rural.
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Fonte: Instituto Água e Terra (IAT) – Publicado em 30/04/2025
