Decisão da Câmara Municipal amplia poder de atuação da corporação
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. O projeto recebeu 43 votos favoráveis e 10 contrários. A medida ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou que guardas municipais realizem policiamento ostensivo.
Para o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União), a mudança reforça a presença policial na cidade. “A cidade precisa de mais policiais, isso dará mais poder. Precisamos armar mais as polícias, e isso ficou claro aqui hoje”, afirmou.
Decisão do STF e ampliação da segurança
O projeto foi debatido desde 2019, mas ficou suspenso até a decisão do STF, em 20 de fevereiro deste ano. A Corte determinou que as guardas municipais podem atuar na segurança pública, fazendo policiamento ostensivo, comunitário e até prisões em flagrante, sem funções investigativas.
A Prefeitura de São Paulo comemorou a aprovação e anunciou que enviará um novo projeto de lei para ampliar a segurança urbana, incluindo a criação de um centro de formação para a nova Polícia Municipal e parcerias com municípios e organismos internacionais para o treinamento dos agentes.
Controvérsias e decisões em outros municípios
A mudança no nome da Guarda Civil Metropolitana também está sendo discutida em outras cidades. Em Itaquaquecetuba, uma iniciativa semelhante foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que argumentou que o termo “polícia” é reservado a órgãos específicos conforme a Constituição.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou um projeto que reconhece as guardas municipais como parte do sistema de segurança pública estadual. O texto prevê cursos de formação e aperfeiçoamento para os agentes em parceria com o governo do estado e prefeituras.
A mudança de nomenclatura ainda pode enfrentar desafios jurídicos, mas já marca uma reestruturação no papel das guardas municipais na segurança pública.
Fonte: Agência Brasil
