Lei orçamentária segue para sanção e prevê R$ 5,8 trilhões em despesas, com foco em controle fiscal e investimentos
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Orçamento da União para 2025. Após três meses de impasse, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovado por deputados e senadores e agora segue para sanção presidencial.
A norma estabelece um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas, alinhando-se à meta fiscal zero prevista no novo arcabouço fiscal. Essa regra limita os gastos da União para garantir equilíbrio nas contas, excluindo despesas com a dívida pública.
Ao todo, o orçamento prevê R$ 5,8 trilhões em despesas. Desse total, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, R$ 1,8 trilhão para a Seguridade Social e R$ 2,2 trilhões para o orçamento fiscal, que financia os três poderes e suas estruturas. Os investimentos públicos previstos somam R$ 166 bilhões.
Entre os destaques, está o aumento de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que passa a contar com R$ 60 bilhões — R$ 13,1 bilhões a mais que em 2024. Já o Bolsa Família terá R$ 160 bilhões, uma redução de R$ 9 bilhões em relação ao ano anterior.
Programas sociais como Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões) também foram contemplados. Além disso, o governo e o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), fecharam acordo para garantir a inclusão do programa Pé-de-Meia, que oferece uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio.
A aprovação da LOA destrava a execução orçamentária de 2025 e encerra as incertezas que marcaram o início do ano legislativo.
Fonte: Agência Brasil – Pedro Rafael Vilela.
