Governo cancela benefício de 1.199 famílias para assegurar critérios de elegibilidade
As famílias de 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024 tiveram os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás cancelados. A decisão, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), segue as regras de elegibilidade do programa, que exige renda máxima de R$ 218 mensais por integrante da família. A medida se aplica enquanto o mandato do membro eleito estiver em vigor.
Entre os beneficiários excluídos estão famílias de sete prefeitos, 19 vice-prefeitos e 1.168 vereadores eleitos. Além disso, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com algum membro eleito no ano passado não poderão solicitar os benefícios durante o período de mandato.
Regulamentação e justificativa
A regulamentação foi oficializada nesta sexta-feira (17) por meio de instrução normativa publicada pelo MDS. Em nota, o governo esclareceu que a medida busca garantir que os recursos do programa sejam destinados às famílias que realmente atendam aos critérios de renda e vulnerabilidade social.
“Essa ação visa aprimorar a focalização do programa, garantindo que os benefícios cheguem às famílias que realmente necessitam. Não se trata de uma medida para economizar recursos, mas sim para respeitar os critérios de elegibilidade”, informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
Critérios do Bolsa Família
O Bolsa Família é destinado a famílias cuja renda mensal per capita não ultrapasse R$ 218. O cadastramento deve ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios, com informações detalhadas sobre os integrantes do núcleo familiar, que são definidos por quem divide o mesmo domicílio e despesas.
Canais de atendimento
Para esclarecer dúvidas sobre o programa, os beneficiários podem entrar em contato pelo Disque Social, no número 121, ou pelo atendimento da Caixa Econômica Federal, no número 111. Também é possível acessar informações e serviços pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa, disponíveis gratuitamente para download em dispositivos móveis.
Essa mudança reforça o compromisso do governo em garantir a transparência e o bom uso dos recursos públicos. O foco do programa permanece em atender famílias que realmente se encontram em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Agência Brasil
