Mais de mil pareceres técnicos e 200 reuniões marcaram o trabalho dos colegiados em 2024, promovendo transparência e participação da sociedade
As Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná desempenharam um papel essencial ao longo de 2024, promovendo 203 reuniões e elaborando 1.172 pareceres técnicos sobre projetos de lei e outras proposições em tramitação. Esses números refletem a importância dos colegiados na análise detalhada e técnica das matérias que impactam diretamente os mais de 11 milhões de paranaenses.
Os 29 colegiados, compostos pelos 54 deputados estaduais, são responsáveis por promover debates aprofundados, garantir transparência e fomentar a participação da sociedade civil no processo legislativo. Entre os pareceres emitidos, 1.013 foram favoráveis, enquanto 15 foram contrários, além de 202 pedidos de vista e 111 solicitações de diligências.
A função das Comissões Permanentes
As comissões funcionam como espaços de avaliação técnica e detalhada de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e outras iniciativas. As reuniões são públicas, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a tramitação e as discussões dos projetos de interesse coletivo.
Entre os projetos analisados em 2024, destacam-se 786 Projetos de Lei Ordinária, 13 Projetos de Lei Complementar e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs). De caráter técnico e especializado, as comissões representam áreas de interesse coletivo, como saúde, educação, segurança e meio ambiente.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante, será presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSD) em 2025. Traiano, que também é presidente da Assembleia Legislativa, assumirá a liderança do colegiado em fevereiro.
Gestão e atribuições especiais
A Comissão Executiva, que é responsável pela administração da Casa, possui funções distintas, como gerir recursos humanos, aprovar licitações e autorizar a realização de concursos públicos. Composta pelo Presidente, 1º e 2º Secretários e três Vice-Presidentes, também pode conceder licenças ao Governador e aprovar créditos adicionais para serviços legislativos.
Frentes Parlamentares e Blocos Temáticos: soluções e debates especializados
Além das comissões permanentes, a Assembleia promoveu 13 reuniões de Frentes Parlamentares e cinco encontros de Blocos Temáticos e Bancadas Partidárias. Esses grupos suprapartidários são dedicados a temas específicos, buscando soluções e aprimorando a legislação.
- Frente Parlamentar da Primeira Infância: coordenada pela deputada Maria Victoria (PP), discutiu políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos, incluindo o incremento do repasse de ICMS para municípios que melhorem o Índice de Qualidade da Educação Paranaense (IQEP).
- Frente Parlamentar de Promoção Municipalista: liderada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), abordou temas como sustentabilidade, mudanças climáticas e conservação de recursos naturais, com foco na relação entre água e solo.
- Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária: coordenada pelo deputado Luis Corti (PSB), debateu programas habitacionais e a importância da moradia regularizada para a qualidade de vida das famílias paranaenses.
- Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Paraná-Paraguai: sob liderança da deputada Flávia Francischini (União Brasil), busca acompanhar e fortalecer as relações comerciais entre o Estado e o Paraguai, promovendo o comércio regional.
Outras frentes, como a de Saúde Mental e a de Apoio às Comunidades Terapêuticas, também desempenharam papéis importantes em temas como saúde pública, assistência social e capacitação para instituições da sociedade civil.
Transparência e participação cidadã
As reuniões das comissões e frentes parlamentares são abertas ao público, promovendo maior transparência e incentivando a participação popular no processo legislativo. Cidadãos interessados podem acessar a agenda da Assembleia Legislativa e acompanhar as discussões presencialmente ou por meio de transmissões online.
Quer saber mais sobre as comissões e frentes em atuação na Assembleia Legislativa do Paraná? Acesse os links:
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná.
