STF avalia pedido para reverter bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão
Nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados apresentou recurso ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revisão da decisão que suspendeu o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A suspensão havia sido determinada após ação judicial movida por partidos e entidades que questionaram a regularidade do processo legislativo.
A petição, assinada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, rebate as acusações de que mais de 5,4 mil emendas foram indicadas sem aprovação pelas comissões, durante um período de suspensão das reuniões entre os dias 12 e 20 de dezembro, sob determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Defesa da Câmara
De acordo com o recurso, as emendas foram devidamente aprovadas ao longo do ciclo legislativo. O documento esclarece que o número citado pelos autores da ação (5.449 emendas) corresponde apenas à indicação de projetos destinatários, já conforme os parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
“O processo legislativo orçamentário foi conduzido de forma transparente, com sugestões feitas por parlamentares e aprovadas formalmente pelos colegiados”, argumenta a defesa. Além disso, a Câmara disponibilizou links contendo as atas de deliberação como prova documental.
Sobre a suspensão temporária das comissões em dezembro, a petição nega que a medida tenha sido uma manobra para dificultar as discussões, explicando que a pausa foi necessária para concentrar esforços nas votações de proposições prioritárias de controle de gastos do Executivo.
Contexto da Suspensão pelo STF
A decisão do STF de suspender as emendas ocorreu após ação movida pelo PSOL, Novo e entidades como Associação Contas Abertas e Transparência Brasil. Eles alegaram falta de transparência e regularidade no processo de indicação das emendas, sugerindo que houve um desvio na execução orçamentária.
As emendas de comissão são destinadas a projetos escolhidos pelos parlamentares e têm sido alvo de polêmica por envolverem grandes volumes financeiros e possíveis benefícios políticos.
Pronunciamento de Arthur Lira
Na noite de quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a liberação das emendas segue os critérios estabelecidos pelo Judiciário e respeita os acordos firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo.
“A suspensão gera um impacto negativo para a execução de projetos importantes em diversas áreas. Estamos trabalhando para que a situação seja resolvida com brevidade e com total respeito às leis vigentes”, declarou Lira.
Próximos Passos
O recurso da Câmara aguarda análise pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. A decisão poderá definir se os pagamentos das emendas serão retomados ou se a suspensão será mantida até julgamento definitivo.
Fonte: Agência Brasil.
