Audiência pública em janeiro de 2025 discutirá temas como coparticipação, vendas online e reajustes de planos coletivos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou um projeto de mudanças significativas para a política de preços e reajustes dos planos de saúde no Brasil. O estudo, que abrange planos coletivos, individuais e familiares, será debatido em audiência pública nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025. Se aprovado, as novas regras entram em vigor em janeiro de 2026.
Entre os principais temas estão os reajustes de planos coletivos, regulamentação de coparticipação e franquia, obrigatoriedade de vendas online e revisão técnica de preços de planos individuais e familiares.
Reajuste de planos coletivos
A proposta busca equilibrar reajustes para contratos coletivos. Algumas das mudanças incluem:
- Ampliação do agrupamento: atualmente, contratos com até 29 beneficiários compõem o agrupamento. A proposta amplia esse número para mil vidas nos planos empresariais e para todos os contratos nos planos coletivos por adesão. Isso diluiria riscos, garantindo reajustes mais equilibrados.
- Transparência no cálculo de reajustes: as operadoras precisarão escolher entre índices financeiros ou por sinistralidade, sem acumulação. O cálculo deverá ter um percentual mínimo de 75% para sinistralidade.
- Regras para rescisão contratual: contratos poderão ser cancelados no aniversário do contrato, desde que o beneficiário seja avisado com, no mínimo, 60 dias de antecedência, permitindo maior planejamento ao consumidor.
Coparticipação e franquia
As propostas trazem limites claros para a cobrança de coparticipação e franquia:
- Limite por procedimento: máximo de 30% de coparticipação por procedimento;
- Limites financeiros mensal e anual: coparticipação limitada a 30% do valor da mensalidade no mês e a 3,6 vezes a mensalidade no ano;
- Procedimentos isentos de coparticipação: terapias crônicas, tratamentos oncológicos, hemodiálise e exames preventivos estarão isentos de cobrança.
Vendas online
A ANS propõe tornar obrigatória a venda online de planos de saúde para indivíduos, famílias e empresários individuais. O objetivo é ampliar o acesso, garantir agilidade e reduzir práticas de seleção de risco.
Planos individuais e familiares
Uma nova metodologia para cálculo de revisão técnica está sendo desenvolvida. Normativas detalhadas serão publicadas em 2025, estabelecendo critérios para elegibilidade das solicitações e contrapartidas das operadoras em casos de revisão técnica.
Consulta e audiência pública
As mudanças serão colocadas em consulta pública entre 19 de dezembro de 2024 e 3 de fevereiro de 2025. A sociedade poderá enviar contribuições nesse período. As audiências públicas estão marcadas para 28 e 29 de janeiro de 2025, com um turno para cada tema.
Após essas etapas, a ANS submeterá as novas regras para aprovação e publicação final junto à diretoria colegiada.
Fonte: Agência Brasil